Procedimento Comum Cível 0803101-59.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.732,70

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 12:31

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:06

Realizado cálculo de custas

18/02/2025, 14:03

Realizado cálculo de custas

18/02/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:01

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 12:31

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 07:09

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 08:26

Sentença

•12/08/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:06

Realizado cálculo de custas

18/02/2025, 14:03

Realizado cálculo de custas

18/02/2025, 14:02

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:50

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 18:50

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2025, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 16:27

Remetidos os Autos para destino.

27/01/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:33

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mauro Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803101-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Mauro Silva e Banco Bradesco S/A para surtir seus jurídicos e legais efeitos. Custas finais conforme fixado em sentença, pois o acordo se deu após a prolação da sentença e se tratar de verba de natureza tributária sem que as partes possam dispor a respeito. Honorários conforme acordo. Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil, com a extinção e baixa no distribuidor. Homologo a desistência do prazo recursal (f. 263) e dou por transitada em julgado a sentença. Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados às f. 268-9, conforme requerido às f. 271-2. Cumpridas as determinações acima e após o pagamento das custas finais ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 11:21

Recebidos os autos

21/01/2025, 08:26

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 08:26

Homologada a Transação

21/01/2025, 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 11:30

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:30

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:30

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Apelante: Mauro Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Mauro Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Compulsando os autos observa-se que as partes realizaram autocomposição (fls. 258/263), configurando, assim, perda de objeto do presente recurso. De fato, a transação efetuada pelas partes gera a perda superveniente do seu objeto, não mais subsistindo interesse processual no que diz respeito ao recurso. Apelação Cível nº 0803101-59.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Diante do exposto, julgo prejudicado o presente recurso e determino o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação do acordo firmado entre as partes. Intime-se. Cumpra-se.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Apelante: Mauro Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Mauro Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803101-59.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2024, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

15/10/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauro Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação das partes, sendo: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação de fls. 198/216. Intimação da parte requerida para, em 15 dias, contrarrazoar o Recurso Adesivo de fls. 217/227. Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803101-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de tipo

09/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Mauro Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da sentença:...Diante do exposto e mais que dos autos consta, nos termos dos artigos 2.º, 3.°, § 2.º e 14, todos do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186, 476 e 927, todos do Código Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Mauro Silva em desfavor de Banco Bradesco S/A e Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros para: a) determinar aos réus o cancelamento dos descontos sob a rubrica "PAGTO ELETRON COBRANCA BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS" (f. 35-44); b) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de danos morais em R$ 5.000,00, com correção monetária pelo INPC/IBGE a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula n.º 54 do STJ); e, c) condenar os réus, solidariamente, à restituição em dobro dos valores descontados na conta bancária da parte autora (f. 35-44), corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE e juros de 1% ao mês desde cada desconto. Condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais. Fixo honorários de advogado aos patronos do autor em 10% do valor da condenação, a serem pagos pelos réus também de forma solidária, considerando a natureza da causa e seu valor, o trabalho realizado pelos profissionais e tempo despendido, nos moldes do artigo 85, § 2.º, do CPC. Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se. Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803101-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 09:55

Recebidos os autos

12/08/2024, 09:11

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:11

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mauro Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803101-59.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:17

Juntada de tipo de documento

27/06/2024, 17:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 18:37

de Conciliação

26/06/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:54

Juntada de Petição de tipo

28/05/2024, 06:31

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 15:37

Juntada de tipo de documento

24/05/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2024, 02:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

13/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:57

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 17:56

de Instrução e Julgamento

10/05/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:11

Recebidos os autos

06/04/2024, 11:14

Determinada Requisição de Informações

06/04/2024, 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 13:20

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2024, 13:19

Distribuído por tipo

30/03/2024, 20:35

Despacho

•06/04/2024, 11:14