Apelação Cível 0803606-89.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 235.848,45

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vilson Bertelli

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SEBASTIAO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCIANE OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Reu

NABHIA LOUTFI BOU RASLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN RAFAEL DA SILVA SIMONI

OAB/MS 28582·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Autor

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LOPES MARTINS

OAB/MS 26215·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRARI

OAB/MS 13870·CPF

Advogados / Representantes(8)

JEAN RAFAEL DA SILVA SIMONI

OAB/MS 28582·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VILAMAIOR AQUINO

OAB/MS 23713·CPF·Representa: Autor

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LOPES MARTINS

OAB/MS 26215·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FERRARI

OAB/MS 13870·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 3537·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO RODRIGUES CAMUCI

OAB/MS 6436·CPF·Representa: Réu

CLÁUDIO TAKESHI IGUMA

OAB/MS 606·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

23/02/2026, 12:39

Recurso Eletrônico Baixado

23/02/2026, 12:39

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Todas as movimentações(201)

Certidão

23/02/2026, 12:39

Recurso Eletrônico Baixado

23/02/2026, 12:39

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/02/2026, 11:46

Decisão Agravada

•23/02/2026, 11:46

·

Representa: Autor

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:46

Juntada de Acórdão

23/02/2026, 11:46

Juntada de tipo_de_documento

23/02/2026, 11:46

Juntada de tipo_de_documento

23/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:46

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:42

Guia de Recolhimento emitida

23/02/2026, 11:42

Guia de Recolhimento emitida

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:42

Documento Digitalizado

23/02/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 11:42

Juntada de Acórdão

23/02/2026, 11:42

Juntada de tipo_de_documento

23/02/2026, 11:42

Juntada de tipo_de_documento

23/02/2026, 11:42

Guia de Recolhimento emitida

23/02/2026, 11:42

Guia de Recolhimento emitida

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:42

Processo Dependente Cadastrado

19/08/2025, 12:22

Incidente em Processamento

17/06/2025, 11:24

Incidente em Processamento

17/06/2025, 11:24

Processo Dependente Cadastrado

17/06/2025, 08:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/06/2025, 13:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/05/2025, 12:50

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/05/2025, 22:04

Certidão de Publicação - DJE

26/05/2025, 01:50

Publicação

26/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/05/2025, 14:02

Não-Provimento

23/05/2025, 13:39

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

23/05/2025, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 15:35

Julgado

22/05/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

22/05/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação - DJE

22/05/2025, 04:05

Publicação

22/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/05/2025, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 13:40

Conclusos para decisão

21/05/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:43

Publicação

13/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2025, 13:29

Inclusão em Pauta

12/05/2025, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:22

Certidão de Publicação - DJE

04/02/2025, 00:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

04/02/2025, 00:16

Publicação

04/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/02/2025, 07:04

Conclusos para decisão

03/02/2025, 05:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 05:15

Distribuído por prevenção

03/02/2025, 05:15

Processo Cadastrado

03/02/2025, 05:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/01/2025, 19:09

Certidão

17/03/2023, 09:41

Recurso Eletrônico Baixado

17/03/2023, 09:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/03/2023, 09:38

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:38

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:38

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:38

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:38

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:38

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:38

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:38

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:33

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:33

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:33

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:33

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:33

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:33

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:33

Documento Digitalizado

17/03/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 09:33

Documento Digitalizado

17/03/2023, 08:46

Documento Digitalizado

17/03/2023, 08:46

Documento Digitalizado

17/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:45

Documento Digitalizado

17/03/2023, 08:45

Documento Digitalizado

17/03/2023, 08:45

Documento Digitalizado

17/03/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:45

Documento Digitalizado

17/03/2023, 08:34

Documento Digitalizado

17/03/2023, 08:34

Documento Digitalizado

17/03/2023, 08:34

Documento Digitalizado

17/03/2023, 08:34

Documento Digitalizado

17/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:34

Processo Dependente Cadastrado

27/09/2022, 11:21

Processo Dependente Cadastrado

12/08/2022, 10:31

Processo Dependente Cadastrado

28/06/2022, 11:58

Processo Dependente Cadastrado

19/05/2022, 10:59

Incidente em Processamento

17/05/2022, 11:21

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/05/2022, 22:02

Prazo em Curso

05/05/2022, 10:57

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2022, 01:22

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2022, 01:21

Publicação

05/05/2022, 00:01

Publicação

05/05/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2022, 07:10

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2022, 07:10

Provimento

29/04/2022, 16:11

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

29/04/2022, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2022, 16:50

Julgado

28/04/2022, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

28/04/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 17:51

Publicação

18/04/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/04/2022, 13:17

Inclusão em Pauta

01/04/2022, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2022, 10:18

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

17/02/2022, 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

17/02/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 17:52

Certidão de Publicação - DJE

03/08/2021, 04:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

03/08/2021, 04:28

Publicação

03/08/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/08/2021, 14:32

Conclusos para decisão

02/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:26

Distribuído por prevenção

02/08/2021, 14:26

Processo Cadastrado

02/08/2021, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2021, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa

•23/02/2026, 11:42

Despacho

•23/02/2026, 11:42

Acórdão

•23/05/2025, 13:39

Despacho

•21/05/2025, 13:40

Despacho

•17/03/2023, 09:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2023, 09:33

Despacho

•17/03/2023, 09:33

Decisão Monocrática Terminativa

•17/03/2023, 08:46

Acórdão

•17/03/2023, 08:34