Cumprimento de sentença 0803816-03.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.868,33

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 15:48

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:47

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:25

Emissão da Relação

23/10/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2025, 17:40

Registro de Sentença

22/10/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:05

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:49

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 15:48

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:47

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:47

Documentos

Interlocutória

•19/11/2021, 08:33

Despacho

•13/04/2022, 15:47

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:25

Emissão da Relação

23/10/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

22/10/2025, 17:40

Registro de Sentença

22/10/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 06:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 17:04

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:01

Prazo em Curso

30/04/2025, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 15:45

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:21

Outras Decisões

29/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:44

Expedição em análise para assinatura

29/04/2025, 10:10

Documento Digitalizado

29/04/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/03/2025, 09:23

Documento Digitalizado

21/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 17:25

Conclusos para despacho

26/11/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:03

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:31

Documento Digitalizado

08/11/2024, 08:30

Documento Digitalizado

08/11/2024, 08:30

Emissão da Relação

05/11/2024, 14:19

Prazo em Curso

05/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803816-03.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Ribeiro - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 348, o qual transcrevo a seguir "I - Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados nos autos pela parte executada (fls. 234), com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto. Quanto a eventualisençãotributária e (não)retençãodeimpostos, não se trata de pedido a ser apreciado pelo juízo, mas de mera solicitação a ser feita pela parte a ser apreciada e cumprida de ofício pela serventia quando da geração do pagamento da ROPV. II - No mais, diante da intimação do executado (fls. 242/243) e da ausência de pagamento do requisitório referente aos honorários sucumbenciais (fls. 226), intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se."

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:56

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 07:29

Documento Digitalizado

30/10/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:15

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:14

Documento Digitalizado

29/10/2024, 09:13

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803816-03.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Ribeiro - Ficam os advogados devidamente intimados para, no prazo de cinco dias, querendo, manifestarem-se sobre o não pagamento do ofício requisitório expedido as folha 226.

04/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/09/2024, 07:44

Documento Digitalizado

03/09/2024, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803816-03.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Ribeiro - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá

08/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:26

Emissão da Relação

06/08/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:20

Documento Digitalizado

06/08/2024, 09:10

Documento Digitalizado

06/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:33

Prazo em Curso

23/05/2024, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 18:25

Documento Digitalizado

18/04/2024, 14:42

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:05

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:02

Documento Digitalizado

03/04/2024, 16:36

Documento Digitalizado

03/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 16:28

Expedição de Carta.

03/04/2024, 16:28

Expedição em análise para assinatura

29/03/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:42

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

05/03/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 06:26

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

13/02/2024, 08:42

Emissão da Relação

13/02/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2024.

13/02/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:51

Prazo em Curso

22/01/2024, 06:04

Emissão da Relação

22/01/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 06:03

Juntada de Informações

17/01/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 19:40

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 14:11

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2023, 14:33

Evolução da Classe Processual

17/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/08/2023, 17:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:09

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:18

Emissão da Relação

31/07/2023, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 06:58

Transitado em Julgado em data

28/07/2023, 05:01

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 04:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/07/2023, 15:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Patricia Ribeiro Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803816-03.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) mag

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Patricia Ribeiro Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803816-03.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Patricia Ribeiro Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803816-03.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Patricia Ribeiro Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803816-03.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB 16093/MS) Processo 0803816-03.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto pela parte contrária.

23/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2023.

20/02/2023, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 03:52

Emissão da Relação

17/02/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 03:39

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 05:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 17:49

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

08/02/2023, 17:49

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/01/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 09:10

Emissão da Relação

14/12/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 07:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/12/2022, 07:22

Registro de Sentença

14/12/2022, 07:22

Expedição de NULL.

14/12/2022, 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 08:36

Emissão da Relação

12/09/2022, 08:26

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 03:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho

02/09/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 15:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/09/2022, 15:36

Redistribuição de Processo - Saída

02/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2022, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:48

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:54

Juntada de Ofício

27/06/2022, 16:52

Prazo em Curso

03/05/2022, 15:22

Juntada de Ofício

03/05/2022, 15:18

Processo Desarquivado

03/05/2022, 15:17

Informação do Sistema

25/04/2022, 10:33

Suspenso em Cartório

20/04/2022, 14:25

Expedição de Ofício.

13/04/2022, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

13/04/2022, 15:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/03/2022, 12:04

Redistribuição de Processo - Saída

07/03/2022, 12:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/03/2022, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:00

Prazo em Curso

03/03/2022, 11:23

Documento Digitalizado

04/02/2022, 15:35

Documento Digitalizado

29/11/2021, 14:41

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 06:53

Emissão da Relação

24/11/2021, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 06:44

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 08:33

Declarada incompetência

19/11/2021, 08:32

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de Réplica

15/11/2021, 18:00

Prazo em Curso

12/11/2021, 12:33

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 09:39

Emissão da Relação

11/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2021, 10:03

Documento Digitalizado

31/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 08:23

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2021, 16:29

Informação do Sistema

26/08/2021, 16:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 16:20

Despacho

•27/06/2022, 18:48

Despacho

•05/09/2022, 15:00

Sentença (Outras)

•14/12/2022, 07:21

Sentença

•14/12/2022, 07:22

Interlocutória

•08/02/2023, 17:49

Despacho

•19/08/2023, 14:11

Despacho

•23/10/2024, 14:44

Interlocutória

•15/01/2025, 17:25

Interlocutória

•29/04/2025, 17:21

Despacho

•14/07/2025, 16:46

Sentença

•22/10/2025, 17:40