Procedimento Comum Cível 0801287-85.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.514,53

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

ETICASSIA SILVA DE SOUZA PAZ

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ

OAB/MS 18976·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 22:04

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 08:26

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 18:42

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:38

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 22:04

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:40

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:28

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 08:26

Emissão da Relação

28/11/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 15:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/09/2025, 18:42

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 06:38

Prazo em Curso

01/07/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de Apelação

10/03/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 06:55

Emissão da Relação

14/02/2025, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:02

Julgado improcedente o pedido

08/01/2025, 10:02

Registro de Sentença

08/01/2025, 10:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eticassia Silva de Souza Paz - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801287-85.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

08/08/2024, 11:44

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eticassia Silva de Souza Paz - Réu: Município de Jateí - 1. Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801287-85.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2. Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3. Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4. Cite-se o Município de Jateí, via Procuradoria Municipal, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias. Às providências.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:18

Expedição de Carta.

18/07/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:11

Emissão da Relação

18/07/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 09:38

Recebida petição inicial

16/07/2024, 09:37

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 20:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2024, 20:14

Redistribuição de Processo - Saída

12/07/2024, 20:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/07/2024, 20:14

Informação do Sistema

04/07/2024, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 15:20

Despacho

•16/07/2024, 09:38