Procedimento Comum Cível 0801357-05.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.831,85

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

FRANCISCO RAIMUNDO FILHO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ

OAB/MS 18976·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 01:03

Emissão da Relação

03/11/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:34

Prazo em Curso

10/07/2025, 06:30

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 22:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:39

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 01:03

Emissão da Relação

03/11/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 14:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:34

Prazo em Curso

10/07/2025, 06:30

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 19:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:41

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2025, 08:06

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 06:56

Emissão da Relação

14/02/2025, 06:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:13

Julgado improcedente o pedido

08/01/2025, 10:13

Registro de Sentença

08/01/2025, 10:13

Informação do Sistema

06/12/2024, 07:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2024, 07:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Raimundo Filho - Réu: Município de Jateí - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801357-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

08/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Raimundo Filho - Réu: Município de Jateí - 1. Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801357-05.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2. Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3. Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4. Cite-se o Município de Jateí, via Procuradoria Municipal, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias. Às providências.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 06:46

Expedição de Carta.

19/07/2024, 05:36

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 05:33

Emissão da Relação

19/07/2024, 05:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 18:36

Recebida petição inicial

18/07/2024, 18:36

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/07/2024, 12:11

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 14:36

Despacho

•18/07/2024, 18:36