Procedimento Comum Cível 0801370-04.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.421,08

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

SILEI DE BARROS COSTA SOUZA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JATEí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEDDERSON ALBUQUERQUE MUNHOZ

OAB/MS 18976·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB/MS 3045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:17

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:02

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:41

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:53

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:34

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:17

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2026, 14:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 16:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/09/2025, 16:02

Prazo em Curso

02/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 16:29

Prazo em Curso

20/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 06:56

Emissão da Relação

14/02/2025, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:27

Julgado improcedente o pedido

08/01/2025, 10:27

Registro de Sentença

08/01/2025, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:14

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silei de Barros Costa Souza - Réu: Município de Jateí - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias. Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801370-04.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

08/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Silei de Barros Costa Souza - Réu: Município de Jateí - 1. Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), Intimação - ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0801370-04.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2. Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3. Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4. Cite-se o Município de Jateí, via Procuradoria Municipal, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinze) dias. Às providências.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:58

Expedição de Carta.

18/07/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:47

Emissão da Relação

18/07/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 15:54

Recebida petição inicial

17/07/2024, 15:54

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/07/2024, 06:50

Informação do Sistema

16/07/2024, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 13:20

Despacho

•17/07/2024, 15:54