Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0600073-88.2011.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 19.787,14

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2026, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:27

Prazo em Curso

26/11/2025, 16:42

Expedição de Carta.

26/11/2025, 14:43

Expedição de Carta.

26/11/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 22:21

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:56

Todas as movimentações(306)

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2026, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:27

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 22:21

Despacho

•12/06/2025, 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 08:27

Prazo em Curso

26/11/2025, 16:42

Expedição de Carta.

26/11/2025, 14:43

Expedição de Carta.

26/11/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 22:21

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:11

Prazo em Curso

29/07/2025, 10:40

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:39

Emissão da Relação

25/07/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2025, 15:30

Evolução da Classe Processual

25/07/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 20:04

Recebida petição inicial

12/06/2025, 20:02

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:27

Processo Reativado

02/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:55

Prazo em Curso

10/12/2024, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:43

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisao DECISAO Intimação - ADV: Jose Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júniorr (OAB 7862/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS) Processo 0600073-88.2011.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Inácio Moreno, Cleonete Martins Moreno - Reqdo: Município de Guia Lopes da Laguna - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte da decisao de f 599.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 17:31

Emissão da Relação

04/11/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:51

Proferida decisão interlocutória

31/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:41

Prazo em Curso

22/07/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júniorr (OAB 7862/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS) Processo 0600073-88.2011.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nelson Inácio Moreno, Cleonete Martins Moreno - Ouça-se a parte adversa sobre o petitório e documentos de fls. 575-592, no prazo de 10 (dez) dias.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

18/07/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 20:11

Conclusos para despacho

27/03/2024, 07:37

Processo Reativado

27/03/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

30/10/2020, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 10:28

Prazo em Curso

20/08/2020, 15:48

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:08

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:08

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:08

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 18:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2020, 18:12

Emissão da Relação

18/08/2020, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 15:29

Proferida decisão interlocutória

17/08/2020, 15:29

Conclusos para despacho

13/08/2020, 07:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2020, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/08/2020, 17:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/08/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2019, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2019, 07:27

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2019, 13:26

Prazo em Curso

28/10/2019, 17:12

Publicado ato_publicado em 23/10/2019.

23/10/2019, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2019, 07:59

Emissão da Relação

22/10/2019, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 04:26

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2019, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 16:45

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2019, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 11:22

Publicado ato_publicado em 07/01/2019.

07/01/2019, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2018, 15:40

Emissão da Relação

19/12/2018, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 15:03

Registro de Sentença

14/12/2018, 15:02

Julgado improcedente o pedido

14/12/2018, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:18

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2018, 15:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2018, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 15:44

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2018, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2018, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2018, 01:11

Conclusos para julgamento

23/02/2018, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2018, 15:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2018, 15:15

Cancelamento do Registro de Sentença

23/01/2018, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2018, 09:55

Registro de Sentença

23/01/2018, 09:55

Conclusos para julgamento

13/11/2015, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2015, 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais

10/11/2015, 20:18

Publicado ato_publicado em 10/11/2015.

10/11/2015, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2015, 07:41

Emissão da Relação

26/10/2015, 16:32

Juntada de Petição de Alegações finais

15/10/2015, 23:21

Prazo em Curso

07/10/2015, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2015, 08:40

Documento Digitalizado

07/10/2015, 08:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 08:40

Juntada de Petição de Alegações finais

08/09/2015, 21:16

Prazo em Curso

08/09/2015, 15:51

Expedição de Ofício.

07/09/2015, 06:04

Publicado ato_publicado em 03/09/2015.

03/09/2015, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2015, 10:36

Emissão da Relação

31/08/2015, 17:48

Expedição em análise para assinatura

31/08/2015, 15:51

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/08/2015, 11:37

Juntada de Carta precatória

17/08/2015, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 11:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2015, 15:59

Manifestação do Ministério Público

31/07/2015, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2015, 13:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2015, 08:21

Manifestação do Ministério Público

21/07/2015, 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2015, 15:49

Documento Digitalizado

07/07/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/07/2015, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2015, 14:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2015.

06/07/2015, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2015, 16:28

Publicado ato_publicado em 01/07/2015.

01/07/2015, 15:07

Emissão da Relação

29/06/2015, 16:23

Juntada de Ofício

24/06/2015, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2015, 13:01

Prazo em Curso

22/06/2015, 07:18

Expedição de Ofício.

19/06/2015, 10:35

Expedição em análise para assinatura

17/06/2015, 15:30

Emissão da Relação

17/06/2015, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2015, 14:49

Despacho Saneador

17/06/2015, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/06/2015, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2015, 10:53

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 10:51

Conclusos para decisão

09/06/2015, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2015, 11:07

Publicado ato_publicado em 29/05/2015.

29/05/2015, 18:45

Prazo em Curso

29/05/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 14:08

Expedição de Carta precatória.

29/05/2015, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2015, 07:57

Expedição em análise para assinatura

28/05/2015, 16:25

Expedição de Certidão.

28/05/2015, 16:25

Juntada de Outros documentos

28/05/2015, 15:26

Autos preparados para expedição

27/05/2015, 12:35

Prazo em Curso

27/05/2015, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2015, 10:15

Expedição de Ofício.

26/05/2015, 17:44

Expedição em análise para assinatura

25/05/2015, 14:35

Emissão da Relação

25/05/2015, 14:26

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2015 01:30:00, 2ª Vara.

22/05/2015, 16:43

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 16:42

Documento Digitalizado

30/03/2015, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2015, 17:35

Autos preparados para expedição

11/03/2015, 18:29

Prazo em Curso

11/03/2015, 18:28

Prazo em Curso

09/03/2015, 10:49

Publicado ato_publicado em 09/03/2015.

09/03/2015, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2015, 15:07

Expedição de Ofício.

05/03/2015, 05:06

Emissão da Relação

03/03/2015, 14:10

Autos preparados para expedição

19/12/2014, 18:52

Expedição de Certidão.

19/12/2014, 18:51

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 17:04

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 17:04

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:58

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2014, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2014, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:56

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:56

Juntada de Carta precatória

10/12/2014, 16:55

Juntada de Mandado

10/12/2014, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:52

Juntada de Outros documentos

10/12/2014, 16:51

Processo convertido em eletrônico

10/12/2014, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2014, 09:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2015 01:30:00, 2ª Vara.

09/12/2014, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2014, 08:40

Transferência da Conclusão

17/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2012.

22/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2011.

13/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2011, 12:00

Emissão da Relação

08/12/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

29/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

07/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

26/07/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

20/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

21/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2011, 12:00

Expedição de Carta.

02/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

19/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/04/2011, 12:00

Interlocutória

•31/10/2024, 13:51

Despacho

•19/06/2024, 20:11

Interlocutória

•17/08/2020, 15:29

Acórdão

•10/08/2020, 17:05

Sentença

•14/12/2018, 15:02

Despacho

•06/07/2018, 01:11

Interlocutória

•17/06/2015, 14:49

Despacho

•10/12/2014, 17:04

Despacho

•10/12/2014, 17:03

Despacho

•10/12/2014, 17:03

Despacho

•10/12/2014, 17:02

Despacho

•10/12/2014, 16:55