Embargos de Declaração Cível 0600073-88.2011.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NELSON INáCIO MORENO

CPF

Reu

CLEONETE MARTINS MORENO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 13:20

Recebidos os autos

16/03/2020, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/03/2020, 15:55

Recebidos os autos

03/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:55

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

10/08/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 13:20

Recebidos os autos

16/03/2020, 19:51

Documentos

Acórdão

•02/03/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/03/2020, 15:55

Recebidos os autos

03/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/03/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 12:36

Juntada de Certidão

03/03/2020, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2020, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 23:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 09:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

02/03/2020, 09:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/02/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.

19/02/2020, 00:01

INCONSISTENTE

18/02/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 19:58

Conclusos para decisão

18/02/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/02/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 09:06