Procedimento Comum Cível 0800517-29.2024.8.12.0031 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800517-29.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 17:24

Decorrido prazo de parte

16/04/2025, 03:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 05:50

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:21

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 17:00

Recebidos os autos

27/03/2025, 12:14

Recebidos os autos

27/03/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Erondino Alves dos Santos Advogada: Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB: 29528/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil Matriz Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PORTABILIDADE - PAGAMENTO - RESERVA DE MARGEM - COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não restando evidenciada qualquer irregularidade na cobrança efetuada pela instituição financeira, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em restituição de valores ou compensação por danos morais, notadamente porque está demonstrada a efetiva contratação do empréstimo/portabilidae pela parte autora. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800517-29.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Erondino Alves dos Santos Advogada: Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB: 29528/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil Matriz Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800517-29.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Erondino Alves dos Santos Advogada: Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB: 29528/MS) Advogado: Douglas da Silva Cardoso (OAB: 20468/MS) Advogado: Jackson Queiróz de Oliveira (OAB: 21580/MS) Advogado: Mariano de Oliveira (OAB: 16175/MS) Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil Matriz Advogada: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 29336/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800517-29.2024.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

09/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 17:40

Remetidos os Autos para destino.

07/01/2025, 17:40

Remetidos os Autos para destino.

07/01/2025, 17:40

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 15:22

Despacho

•16/07/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erondino Alves dos Santos - Réu: Banco Cetelem S.A. - Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB 29528/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0800517-29.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.

22/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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Recebidos os autos

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Remetidos os Autos para destino.

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