Cumprimento de sentença 0800576-47.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 7.925,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:43

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 16:51

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:49

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 14:18

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 20:47

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:33

Juntada de Informações

28/04/2026, 15:33

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 15:08

Todas as movimentações(225)

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

04/05/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:43

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 19:03

Sentença

•18/03/2026, 18:53

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 16:51

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:49

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 14:18

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 20:47

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:33

Juntada de Informações

28/04/2026, 15:33

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 15:08

Manifestação do Ministério Público

28/04/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:42

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2026, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:52

Autos preparados para expedição

22/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 19:03

Conclusos para despacho

15/04/2026, 17:49

Manifestação do Ministério Público

15/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:42

Autos entregues em carga ao Promotor

14/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:08

Manifestação do Ministério Público

23/03/2026, 15:30

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2026, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:53

Registro de Sentença

18/03/2026, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 18:53

Conclusos para despacho

16/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 21:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/03/2026, 15:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:36

Manifestação do Ministério Público

11/02/2026, 18:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 18:27

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2026, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:16

Conclusos para despacho

06/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 18:52

Prazo em Curso

03/02/2026, 17:46

Documento Digitalizado

03/02/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 16:23

Documento Digitalizado

03/02/2026, 16:21

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 16:00

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 17:35

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:39

Manifestação do Ministério Público

30/01/2026, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:14

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 17:01

Autos entregues em carga ao Promotor

29/01/2026, 17:01

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 16:28

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 19:50

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:47

Manifestação do Ministério Público

19/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:58

Autos entregues em carga ao Promotor

15/01/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:19

Prazo em Curso

02/12/2025, 13:52

Manifestação do Ministério Público

01/12/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 07:35

Prazo em Curso

25/11/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:45

Emissão da Relação

19/11/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 16:07

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2025, 14:18

Despacho Saneador

18/11/2025, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 20:14

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:21

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:19

Documento Digitalizado

03/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 19:40

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:11

Prazo em Curso

16/10/2025, 12:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2025, 07:15

Cobrança exaurida no GECOF

16/10/2025, 07:15

Manifestação do Ministério Público

09/10/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:28

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2025, 15:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 20:54

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2025, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2025, 12:50

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/06/2025, 16:46

Prazo em Curso

10/06/2025, 19:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 19:04

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:54

Prazo em Curso

30/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 09:54

Prazo em Curso

16/04/2025, 04:18

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

14/04/2025, 03:56

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2025, 18:53

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:50

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2025, 18:06

Prazo em Curso

21/03/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

19/03/2025, 03:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:10

Registro de Sentença

18/03/2025, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 11:05

Manifestação do Ministério Público

28/11/2024, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800576-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Freitas Brito - Reqdo: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Abra-se vista ao MP, conforme determinado à f. 139. Após, retornem conclusos, ante a possibilidade de julgamento do feito no estado que se encontra. Intimem-se.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

08/11/2024, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:36

Informação do Sistema

29/10/2024, 13:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 18:25

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 17:19

Prazo em Curso

22/07/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0800576-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Freitas Brito - Reqdo: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Defiro a dilação de prazo requerida. Intimem-se.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 13:39

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:25

Prazo em Curso

20/06/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

19/06/2024, 04:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:41

Conclusos para despacho

10/04/2024, 20:23

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2024, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 10:59

Prazo em Curso

20/03/2024, 21:30

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:45

Emissão da Relação

14/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:21

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/02/2024, 12:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 12:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 12:17:29, 3ª Vara Cível.

26/02/2024, 12:17

Prazo em Curso

26/02/2024, 08:59

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:49

Prazo em Curso

06/02/2024, 16:31

Expedição de Carta.

06/02/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2024, 10:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 10:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2024, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/02/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

04/02/2024, 16:35

Prazo em Curso

02/02/2024, 17:49

Expedição de NULL.

02/02/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 04:00:00, 3ª Vara Cível.

02/02/2024, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:20

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 22:35

Despacho

•10/02/2026, 18:16

Despacho

•28/01/2026, 19:50

Interlocutória

•18/11/2025, 20:16

Despacho

•06/10/2025, 20:54

Sentença

•18/03/2025, 16:10

Despacho

•08/11/2024, 16:36

Despacho

•18/07/2024, 13:39

Despacho

•18/06/2024, 18:46

Despacho

•02/02/2024, 16:20