Apelação Cível 0801987-62.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.649,92

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Monitória · 4ª Vara Civel 1° Grau · TJMS · Monitória · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MARYANE SANTOS DE OLIVEIRA ME (MERCADO DA RACAO)

CNPJ

Autor

KARDOL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARYANE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERIC WANDERBIL DE OLIVEIRA

OAB/MS 21076·Representa: Autor

WAGNER LEÃO DO CARMO

OAB/MS 3571·Representa: Réu

ANA CAROLINA ROJAS PAVÃO

OAB/MS 19353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2026, 02:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/05/2026, 00:44

Publicação

13/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2026, 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 10:19

Gratuidade da Justiça

12/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:06

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:45

Publicação

22/04/2026, 00:01

Todas as movimentações(27)

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:16

Certidão de Publicação - DJE

13/05/2026, 02:33

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/05/2026, 00:44

Publicação

13/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/05/2026, 11:15

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/05/2026, 10:19

Despacho

•16/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 10:19

Gratuidade da Justiça

12/05/2026, 10:19

Conclusos para decisão

11/05/2026, 08:44

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:06

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:06

Prazo em Curso

23/04/2026, 14:45

Publicação

22/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

20/04/2026, 01:32

Remessa à Imprensa Oficial

17/04/2026, 06:45

Certidão de Publicação - DJE

17/04/2026, 01:28

Publicação

17/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:14

Remessa à Imprensa Oficial

16/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:45

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 14:45

Processo Cadastrado

16/04/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/04/2026, 11:25