Procedimento Comum Cível 0802127-04.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 40.245,45

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

ANTONIO DE ALMEIDA NETO

TERCEIRO

GABRIEL CARRILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 11:54

Transitado em Julgado em data

15/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:32

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/08/2025, 17:05

Registro de Sentença

12/08/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 21:45

Conclusos para despacho

02/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:20

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 11:54

Transitado em Julgado em data

15/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 04:45

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:00

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 17:05

Interlocutória

•07/02/2025, 14:53

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Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:32

Emissão da Relação

04/09/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

12/08/2025, 17:05

Registro de Sentença

12/08/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 21:45

Conclusos para despacho

02/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:20

Prazo em Curso

10/03/2025, 19:53

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 01:19

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 21:35

Emissão da Relação

24/02/2025, 21:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:53

Outras Decisões

07/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão

25/11/2024, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:46

Prazo em Curso

01/10/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0802127-04.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza Pereira de Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Indefiro o pedido de substituição do perito por ortopedista. Nada obsta que a perícia seja realizada por clínico geral, na medida em que o profissional está habilitado a avaliar o grau de incapacidade, embora não seja ortopedista. Mister observar que, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça "a verificação da incapacidade não é o mesmo que tratar e curar." (REsp Nº 1.520.626 SC. Relator: Ministro Benedito Gonçalves. Julgado em: 13.09.2017). Int. //// No mais, fica a parte autora INTIMADA a apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

27/09/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 16:14

Proferida decisão interlocutória

03/09/2024, 16:14

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2024, 21:50

Prazo em Curso

30/07/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0802127-04.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elza Pereira de Oliveira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADAS a se manifestarem, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial de fls. 239-246.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

18/07/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:28

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:07

Prazo em Curso

11/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 13:52

Prazo em Curso

11/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 11:42

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:20

Prazo em Curso

15/02/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:46

Emissão da Relação

08/02/2024, 10:53

Juntada de NULL

29/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 17:20

Prazo em Curso

19/01/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:45

Prazo em Curso

17/01/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 12:05

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 10:13

Emissão da Relação

17/01/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:06

Prazo em Curso

18/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 09:50

Documento Digitalizado

28/11/2023, 17:43

Expedição de Carta.

27/11/2023, 18:23

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 22:05

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 10:30

Autos preparados para expedição

23/08/2023, 10:29

Emissão da Relação

23/08/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 15:09

Proferida decisão interlocutória

25/07/2023, 15:09

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:05

Prazo em Curso

09/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.

09/05/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:45

Prazo em Curso

07/02/2023, 11:35

Documento Digitalizado

07/02/2023, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:50

Expedição de Carta.

06/02/2023, 19:01

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 17:56

Emissão da Relação

06/02/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:55

Conclusos para despacho

10/11/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 11:35

Autos preparados para expedição

28/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 11:06

Prazo em Curso

16/02/2022, 15:26

Documento Digitalizado

16/02/2022, 15:17

Expedição de Carta.

10/02/2022, 16:02

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 08:39

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:44

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 11:17

Emissão da Relação

22/11/2021, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:45

Conclusos para decisão

12/11/2021, 19:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 17:47

Prazo em Curso

27/09/2021, 14:55

Documento Digitalizado

27/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:38

Prazo em Curso

27/08/2021, 16:37

Documento Digitalizado

27/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2021.

27/08/2021, 16:14

Prazo em Curso

08/04/2021, 18:54

Juntada de Ofício

08/04/2021, 18:53

Documento Digitalizado

08/04/2021, 18:33

Prazo em Curso

25/01/2021, 13:06

Juntada de NULL

25/01/2021, 13:00

Juntada de Mandado

25/01/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 13:38

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 15:50

Prazo em Curso

08/12/2020, 21:15

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 09:04

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 16:28

Documento Digitalizado

01/12/2020, 16:06

Emissão da Relação

01/12/2020, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2020, 12:01

Tutela Provisória

26/06/2020, 12:01

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 12:23

Informação do Sistema

07/04/2020, 11:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/04/2020, 11:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/04/2020, 10:50

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 10:33

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 10:31

Interlocutória

•03/09/2024, 16:14

Interlocutória

•25/07/2023, 15:09

Despacho

•17/11/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 11:35

Despacho

•19/11/2021, 14:45

Interlocutória

•26/06/2020, 12:01