Recurso Extraordinário 0803770-07.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUZIMAR APARECIDA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

OAB/MS 4318·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS

OAB/MS 19856·CPF·Representa: Autor

RODOLFO LUIS GUERRA

OAB/MS 16206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/12/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2020, 13:41

Recurso Extraordinário não admitido

28/08/2020, 13:41

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2020, 22:19

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

08/12/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 11:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2020, 13:41

Decisão Monocrática Terminativa

•27/04/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2020, 13:41

Recurso Extraordinário não admitido

28/08/2020, 13:41

Conclusos para admissibilidade recursal

24/08/2020, 22:19

Processo Reativado

24/08/2020, 16:56

Juntada de Acórdão

24/08/2020, 16:55

Registrado para #{motivos_de_registro}

08/07/2020, 11:00

Registrado para #{motivos_de_registro}

04/06/2020, 12:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

17/05/2020, 22:53

INCONSISTENTE

30/04/2020, 12:46

Registrado para #{motivos_de_registro}

30/04/2020, 02:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2020, 16:41

Decisão ou Despacho

27/04/2020, 16:41

Conclusos para admissibilidade recursal

22/04/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 17:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2016, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2016.

01/11/2016, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2016, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2016.

27/10/2016, 11:30

Deliberado em Sessão - Sobrestado

27/10/2016, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2016, 22:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2016, 13:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

25/10/2016, 13:15

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2016, 07:31

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 07:19

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/09/2016, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2016.

26/09/2016, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2016, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2016, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2016, 13:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 13:24

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2016, 13:15