Apelação Cível 0803770-07.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 14.501,61

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUZIMAR APARECIDA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO LUIS GUERRA

OAB/MS 16206·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MACHADO DI TOMMASO BASTOS

OAB/MS 19856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 12:22

Arquivado Definitivamente

30/11/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:50

Juntada de Certidão

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Juntada de Acórdão

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Todas as movimentações(113)

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 12:22

Arquivado Definitivamente

30/11/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2020, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2020, 10:50

Juntada de Certidão

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Juntada de Acórdão

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:50

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Juntada de Certidão

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Juntada de Acórdão

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 10:47

Registrado para #{motivos_de_registro}

24/08/2020, 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2020, 19:32

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 19:30

Recebidos os autos

07/07/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2020, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2020, 18:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

13/06/2020, 18:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/06/2020, 10:35

Conclusos para decisão

01/06/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 15:05

Recebidos os autos

31/05/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 09:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

26/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2020, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:01

INCONSISTENTE

19/05/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 14:03

Conclusos para decisão

19/05/2020, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/05/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

19/05/2020, 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/05/2020, 13:44

Processo Reativado

19/05/2020, 13:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/09/2016, 13:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/09/2016, 13:23

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/09/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 16:37

Juntada de Outros documentos

29/08/2016, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2016.

29/08/2016, 13:01

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 22:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

24/08/2016, 18:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2016, 10:25

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/08/2016, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/08/2016, 08:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2016, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2016.

16/08/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 14:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/08/2016, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2016, 12:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/08/2016, 12:00

Conclusos para decisão

12/08/2016, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/08/2016, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 12:02

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2016, 16:29

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2020, 10:50

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2020, 10:48

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2020, 10:48

Decisão Monocrática Terminativa

•30/11/2020, 10:48

Acórdão

•13/06/2020, 18:11

Despacho

•22/05/2020, 14:49

Acórdão

•24/08/2016, 18:56