Procedimento Comum Cível 0800595-72.2015.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 7.880,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

MARCELO COSTA DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALFREDO BENAVIDES

TERCEIRO

EDNEUZA RITA DA SILVA BALBUENA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADÃO DE ARRUDA SALES

OAB/MS 10833·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ANTUNES CARICARI MACIEL

OAB/MS 15415·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:51

Emissão da Relação

29/10/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:22

Registro de Sentença

13/10/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 08:55

Juntada de Ofício

24/09/2025, 15:16

Todas as movimentações(370)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 09:01

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:10

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 16:22

Despacho

•14/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:51

Emissão da Relação

29/10/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:22

Registro de Sentença

13/10/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 08:55

Juntada de Ofício

24/09/2025, 15:16

Prazo em Curso

24/09/2025, 08:23

Documento Digitalizado

24/09/2025, 08:10

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 10:07

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 08:31

Juntada de Ofício

28/08/2025, 17:07

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:18

Documento Digitalizado

28/08/2025, 07:13

Expedição de Ofício.

26/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2025, 16:52

Prazo em Curso

18/08/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

15/08/2025, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:54

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:23

Expedição de Alvará.

06/08/2025, 16:11

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:07

Emissão da Relação

29/07/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 15:56

Proferida decisão interlocutória

29/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:09

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:06

Prazo em Curso

16/06/2025, 00:28

Documento Digitalizado

15/06/2025, 00:28

Documento Digitalizado

15/06/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:37

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 08:13

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 15:00

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:21

Juntada de NULL

15/04/2025, 11:55

Juntada de Ofício

28/03/2025, 14:17

Juntada de Ofício

27/03/2025, 13:48

Documento Digitalizado

27/03/2025, 08:55

Prazo em Curso

26/03/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 10:26

Prazo em Curso

26/03/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 15:38

Emissão da Relação

24/03/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 14:24

Despacho Saneador

24/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:27

Juntada de NULL

18/03/2025, 18:26

Prazo em Curso

28/02/2025, 08:25

Prazo em Curso

26/02/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 12:28

Expedição em análise para assinatura

26/02/2025, 12:04

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:03

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:09

Juntada de NULL

20/01/2025, 13:45

Prazo em Curso

15/01/2025, 12:15

Prazo em Curso

09/01/2025, 11:02

Juntada de Ofício

07/01/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 13:51

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 15:30

Prazo em Curso

12/09/2024, 09:50

Prazo em Curso

10/09/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 10:23

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS) Processo 0800595-72.2015.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Costa de Lima - A) INTIME-SE a parte autora, PESSOALMENTE, no endereço Rua Ovídio Costa, n° 65, COHAB Novo Horizonte, para que, no prazo de 05 dias, realize a sua regularização processual. B) RETIFICO o valor dos honorários contratuais para 30% do proveito econômico que o autor venha a auferir,o que faço com o fulcro no Código de Ética e Disciplina da OAB e em obediência a tabela de honorários da OAB. C) INTIMEM-SE as partes para ciência e manifestação da respectiva decisão, em 05 dias. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

22/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 16:55

Emissão da Relação

18/07/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 18:02

Proferida decisão interlocutória

10/07/2024, 17:19

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:51

Juntada de Ofício

08/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:52

Prazo em Curso

26/03/2024, 07:36

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/03/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 08:43

Documento Digitalizado

21/02/2024, 13:07

Juntada de Ofício

21/02/2024, 13:07

Juntada de Ofício

21/02/2024, 13:07

Documento Digitalizado

21/02/2024, 13:04

Manifestação do Ministério Público

06/02/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 14:21

Manifestação do Ministério Público

30/01/2024, 19:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.

11/10/2023, 03:28

Prazo em Curso

03/10/2023, 06:56

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

02/10/2023, 07:25

Expedição de Alvará.

29/09/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 07:49

Documento Digitalizado

29/09/2023, 07:48

Prazo em Curso

17/08/2023, 11:38

Documento Digitalizado

17/08/2023, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 12:34

Expedição em análise para assinatura

15/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:14

Prazo em Curso

27/06/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:06

Prazo em Curso

15/06/2023, 06:55

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:48

Emissão da Relação

13/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:34

Documento Digitalizado

13/06/2023, 08:19

Documento Digitalizado

13/06/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 15:16

Despacho Saneador

31/05/2023, 15:15

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:00

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:06

Prazo em Curso

12/05/2023, 05:57

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:13

Emissão da Relação

11/05/2023, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:36

Prazo em Curso

03/05/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 17:18

Juntada de Ofício

20/04/2023, 16:38

Prazo em Curso

12/04/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:33

Expedição em análise para assinatura

22/03/2023, 10:40

Prazo em Curso

21/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:36

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:05

Expedição em análise para assinatura

10/11/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 14:51

Despacho Saneador

17/10/2022, 14:51

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:41

Transitado em Julgado em data

17/10/2022, 10:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/10/2022, 10:38

Documento Digitalizado

17/10/2022, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/10/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:23

Prazo em Curso

28/10/2021, 16:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:36

Autos entregues em carga ao Promotor

25/10/2021, 19:36

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

18/10/2021, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/10/2021, 14:34

Conclusos para despacho

14/10/2021, 19:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2021, 14:20

Prazo em Curso

29/09/2021, 06:57

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:54

Emissão da Relação

27/09/2021, 12:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:41

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:41

Prazo em Curso

10/09/2021, 08:14

Prazo em Curso

08/09/2021, 07:46

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2021, 17:20

Documento Digitalizado

04/09/2021, 15:02

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2021, 11:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:55

Emissão da Relação

02/09/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:38

Prazo em Curso

02/09/2021, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 15:24

Registro de Sentença

19/08/2021, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2021, 15:24

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2021, 09:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2021, 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 09:50

Prazo em Curso

18/06/2021, 09:28

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 10:35

Prazo em Curso

09/06/2021, 09:25

Publicado ato_publicado em 08/06/2021.

08/06/2021, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 15:15

Emissão da Relação

04/06/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 02:18

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 18:20

Juntada de Ofício

12/05/2021, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 10:27

Documento Digitalizado

06/05/2021, 18:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 07:50

Expedição de Ofício.

05/05/2021, 17:49

Expedição em análise para assinatura

05/05/2021, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2021, 08:36

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 13:49

Emissão da Relação

04/05/2021, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 11:24

Despacho Saneador

04/05/2021, 11:19

Conclusos para decisão

30/04/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/04/2021, 18:16

Juntada de Informações

29/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 16:01

Prazo em Curso

14/04/2020, 17:28

Documento Digitalizado

06/04/2020, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 01:20

Documento Digitalizado

20/03/2020, 14:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 23:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:33

Expedição em análise para assinatura

19/03/2020, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 08:41

Autos preparados para expedição

18/03/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2020, 17:45

Emissão da Relação

18/03/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 16:00

Despacho Saneador

18/03/2020, 16:00

Conclusos para decisão

18/03/2020, 12:45

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/03/2020, 14:00

Documento Digitalizado

17/03/2020, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/10/2016, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 15:51

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

05/09/2016, 19:05

Prazo em Curso

05/09/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 15:52

Documento Digitalizado

01/09/2016, 17:09

Documento Digitalizado

29/08/2016, 16:12

Prazo em Curso

29/08/2016, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 13:15

Expedição em análise para assinatura

25/08/2016, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2016, 13:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/08/2016, 13:33

Conclusos para decisão

19/08/2016, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2016, 18:35

Juntada de Petição de Apelação

17/08/2016, 21:51

Documento Digitalizado

01/08/2016, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2016, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2016, 14:14

Prazo em Curso

27/07/2016, 18:53

Documento Digitalizado

27/07/2016, 12:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2016.

25/07/2016, 21:45

Prazo em Curso

25/07/2016, 17:40

Documento Digitalizado

25/07/2016, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2016, 13:44

Expedição em análise para assinatura

25/07/2016, 07:37

Emissão da Relação

22/07/2016, 18:30

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 16:57

Registro de Sentença

22/07/2016, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2016, 16:57

Julgado improcedente o pedido

22/07/2016, 16:57

Conclusos para julgamento

15/07/2016, 18:43

Conclusos para julgamento

15/07/2016, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2016, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 10:37

Prazo em Curso

08/07/2016, 14:30

Documento Digitalizado

07/07/2016, 13:34

Prazo em Curso

07/07/2016, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 19:36

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.

05/07/2016, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2016, 14:58

Prazo em Curso

01/07/2016, 15:38

Documento Digitalizado

01/07/2016, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/07/2016, 12:40

Expedição em análise para assinatura

01/07/2016, 11:25

Emissão da Relação

01/07/2016, 11:22

Documento Digitalizado

27/06/2016, 14:36

Documento Digitalizado

27/06/2016, 14:36

Documento Digitalizado

27/06/2016, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 14:32

Prazo em Curso

11/04/2016, 08:32

Expedição de Certidão.

11/04/2016, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2016.

07/04/2016, 11:11

Prazo em Curso

24/02/2016, 10:02

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 09:54

Expedição de Certidão.

23/02/2016, 18:41

Prazo em Curso

18/12/2015, 15:52

Prazo em Curso

27/11/2015, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2015, 15:27

Documento Digitalizado

16/11/2015, 13:29

Documento Digitalizado

16/11/2015, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 13:28

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 12:55

Prazo em Curso

23/10/2015, 11:34

Expedição de Ofício.

22/10/2015, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2015, 15:12

Expedição em análise para assinatura

22/10/2015, 11:47

Emissão da Relação

21/10/2015, 16:47

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2015, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2015, 03:45

Juntada de Carta precatória

09/10/2015, 14:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 14:49

Publicado ato_publicado em 08/10/2015.

08/10/2015, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2015, 17:24

Emissão da Relação

02/10/2015, 14:44

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2015, 11:48

Prazo em Curso

14/09/2015, 14:10

Documento Digitalizado

08/09/2015, 15:46

Expedição de Carta precatória.

04/09/2015, 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2015, 17:34

Expedição em análise para assinatura

03/09/2015, 08:58

Publicado ato_publicado em 03/09/2015.

03/09/2015, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2015, 07:55

Emissão da Relação

01/09/2015, 15:14

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2015, 11:26

Tutela Provisória

29/08/2015, 11:26

Conclusos para decisão

20/08/2015, 18:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2015, 17:59

Expedição de Certidão.

18/08/2015, 17:54

Distribuído por sorteio

18/08/2015, 17:53

Interlocutória

•29/07/2025, 15:56

Despacho

•23/05/2025, 15:01

Interlocutória

•24/03/2025, 14:24

Despacho

•22/01/2025, 17:03

Interlocutória

•16/07/2024, 18:02

Despacho

•22/03/2024, 08:43

Interlocutória

•31/05/2023, 15:16

Interlocutória

•17/10/2022, 14:51

Interlocutória

•15/10/2021, 14:34

Sentença

•19/08/2021, 15:24

Interlocutória

•04/05/2021, 11:23

Interlocutória

•18/03/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 17:59

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/10/2025, 16:22

Despacho

•14/08/2025, 15:54

Interlocutória

•29/07/2025, 15:56

Despacho

•23/05/2025, 15:01

Interlocutória

•24/03/2025, 14:24

Despacho

•22/01/2025, 17:03

Interlocutória

•16/07/2024, 18:02

Despacho

•22/03/2024, 08:43

Interlocutória

•31/05/2023, 15:16

Interlocutória

•17/10/2022, 14:51

Interlocutória

•15/10/2021, 14:34

Sentença

•19/08/2021, 15:24

Interlocutória

•04/05/2021, 11:23

Interlocutória

•18/03/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•05/09/2016, 17:59

Interlocutória

•24/08/2016, 13:33

Sentença

•22/07/2016, 16:57

Interlocutória

•29/08/2015, 11:26