Cumprimento de sentença 0801008-32.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 11.115,19

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

BERENICE CABREIRA PEIXOTO ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:25

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:36

Documentos

Despacho

•03/11/2020, 14:39

Despacho

•03/02/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:11

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:53

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:52

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Berenice Cabreira Peixoto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Apelação Cível nº 0801008-32.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Diante do exposto, com fundamento nos artigos 99, § 5º c/c 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso em razão da deserção. Publique.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Berenice Cabreira Peixoto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Nota-se na procuração de fl. 15 que os advogados contratados foram Denise Tiosso Sabino e André Luan da Silva Brito, ambos integrantes da empresa TIOSSO & B Apelação Cível nº 0801008-32.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

26/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Berenice Cabreira Peixoto Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as par Acórdão - Apelação Cível nº 0801008-32.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:17

Expedição de Ofício.

20/01/2023, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

06/01/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2022, 12:18

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2022, 18:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/11/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2022, 12:40

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:39

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:09

Recebidos os autos

13/09/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:41

Recebidos os autos

29/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:28

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:30

Expedição de Ofício.

27/04/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 22:57

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 22:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 22:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2022.

18/04/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 20:10

Recebidos os autos

14/04/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

14/04/2022, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 18:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/04/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 18:40

Recebidos os autos

23/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/01/2022, 13:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

26/01/2022, 13:05

Recebidos os autos

25/01/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:12

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 10:59

Recebidos os autos

10/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/01/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:53

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2021, 13:51

Recebidos os autos

18/11/2021, 12:55

Recebidos os autos

18/11/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2021, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2021, 17:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2021.

23/08/2021, 10:45

Recebidos os autos

23/08/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 00:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 17:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:43

Recebidos os autos

14/05/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 18:29

Julgado procedente o pedido

14/05/2021, 18:29

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 21:41

Recebidos os autos

24/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/02/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:10

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

21/01/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:17

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 00:49

Recebidos os autos

24/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 19:38

Expedição de Carta.

18/11/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/11/2020, 18:37

Recebidos os autos

03/11/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:39

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 23:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 23:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/10/2020, 18:52

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 18:51

Sentença

•14/05/2021, 18:29

Despacho

•25/01/2022, 17:12

Sentença

•29/08/2022, 13:25

Interlocutória

•14/12/2022, 18:08