Apelação Cível 0801008-32.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.115,19

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

BERENICE CABREIRA PEIXOTO ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:52

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 17:20

Recebidos os autos

21/05/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:45

INCONSISTENTE

16/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 13:23

Prejudicado o recurso

15/05/2023, 13:23

Todas as movimentações(65)

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:52

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 17:20

Recebidos os autos

21/05/2023, 14:46

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•04/01/2022, 11:55

Despacho

•25/04/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 22:45

INCONSISTENTE

16/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 13:23

Prejudicado o recurso

15/05/2023, 13:23

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2023, 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:31

Conclusos para decisão

17/02/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 07:25

Distribuído por prevenção

17/02/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:55

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 12:55

Transitado em Julgado em #{data}

18/11/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 03:10

Recebidos os autos

27/09/2021, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2021, 00:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 00:46

INCONSISTENTE

17/09/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 14:37

Provimento por decisão monocrática

16/09/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica

12/09/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 03:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2021, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2021, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:31

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:25

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2021, 17:32

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2023, 13:23