Procedimento Comum Cível 0801309-40.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.508,32

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:02

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 16:02

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 14:18

Prazo em Curso

08/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:56

Prazo em Curso

16/09/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:51

Registro de Sentença

05/09/2025, 17:51

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:02

Prazo em Curso

23/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2026, 16:02

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 17:51

Despacho

•31/03/2025, 12:02

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 14:18

Prazo em Curso

08/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:56

Prazo em Curso

16/09/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:36

Emissão da Relação

12/09/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 17:51

Registro de Sentença

05/09/2025, 17:51

Julgado procedente o pedido

05/09/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 01:51

Prazo em Curso

29/04/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:53

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:32

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:40

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 12:02

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:02

Processo Reativado

20/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir Pereira de Almeida - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes para ciência do retorno dos autos do TJMS, bem como para requererem o que de direito. Intimação - ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801309-40.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

28/11/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

26/11/2024, 14:28

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Moacir Pereira de Almeida Advogada: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB: 20705/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto por Moacir Pereira de Almeida, mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos. Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, do CPC), contudo, mantenho a suspensão da exigibilidade da cobrança, diante da gratuidade da justiça concedida pelo juízo de primeiro grau. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0801309-40.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Moacir Pereira de Almeida Advogada: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB: 20705/MS) Apelado: Unsbras – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801309-40.2024.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2024, 13:41

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2024, 17:26

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação - ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801309-40.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte contrária para contrarrazoar o recurso no prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

09/10/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:57

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Moacir Pereira de Almeida - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes da r. sentença de fls. 101 Intimação - ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801309-40.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

13/09/2024, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2024, 16:36

Registro de Sentença

12/09/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:25

Prazo em Curso

29/08/2024, 13:19

Prazo em Curso

29/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Moacir Pereira de Almeida - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação das partes da r. sentença de fls. 84/89 Intimação - ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801309-40.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

26/08/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 18:49

Julgado procedente o pedido

26/08/2024, 18:49

Registro de Sentença

26/08/2024, 18:49

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 08:05

Expedição em análise para assinatura

24/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 08:52

Prazo em Curso

19/08/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Moacir Pereira de Almeida - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias:- informem se pretendem a produção de prova, ocasião em que deverão apontar as questões de fato sobre as quais essa deverá recair, os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento (art. 357, II, CPC);- caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); - após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o §3º do artigo 357 do Código de Processo Civil.Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801309-40.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:42

Emissão da Relação

14/08/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:12

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Réplica

13/08/2024, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:23

Prazo em Curso

25/07/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir Pereira de Almeida - Fica a parte autora intimada a manifestação da Contestação. Intimação - ADV: Maria Helena Barbosa Insabrald (OAB 20705/MS) Processo 0801309-40.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:39

Emissão da Relação

19/07/2024, 17:37

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2024, 18:38

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:49

Expedição de Carta.

15/07/2024, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:12

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 15:11

Informação do Sistema

09/07/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/07/2024, 12:01

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:34

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 11:00

Despacho

•09/10/2024, 16:49

Sentença

•12/09/2024, 16:36

Sentença

•26/08/2024, 18:49

Despacho

•14/08/2024, 13:12

Interlocutória

•15/07/2024, 15:12