Embargos de Declaração Cível 0851949-17.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Sérgio Fernandes Martins
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Partes do Processo
ODAIR DAMASCENO GOMES
CPF
057.***.***-91
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Autor
AZENIRA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA
CPF
177.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
HEITOR MIRANDA GUIMARÃES
OAB/MS 9059
·
CPF
783.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
LETICIA ARRAIS MIRANDA GUIMARÃES
OAB/MS 23983
·
Representa: Autor
DAVI DO NASCIMENTO
OAB/MS 17892
·
CPF
864.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/05/2026, 16:55
Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 07:24
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:04
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 16:51
Julgamento Virtual Finalizado
30/04/2026, 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2026, 17:16
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
25/04/2026, 01:01
Incluído em pauta para 15/04/2026 07:06:09 local.
15/04/2026, 07:06
Certidão de Publicação - DJE
09/04/2026, 03:10
Publicação
09/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2026, 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2026, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 14:21
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Todas as movimentações
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Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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Certidão de Publicação - DJE
05/05/2026, 07:24
Publicação
05/05/2026, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/05/2026, 22:04
Remessa à Imprensa Oficial
04/05/2026, 16:51
Documentos
Acórdão
•
30/04/2026, 17:16
Despacho
•
08/04/2026, 16:42
Julgamento Virtual Finalizado
30/04/2026, 17:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2026, 17:16
[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
25/04/2026, 01:01
Incluído em pauta para 15/04/2026 07:06:09 local.
15/04/2026, 07:06
Certidão de Publicação - DJE
09/04/2026, 03:10
Publicação
09/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2026, 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2026, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 14:21
Publicação
06/04/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
01/04/2026, 09:43
Inclusão em Pauta
30/03/2026, 13:25
Retorno da Conclusão para Pautar - JV
27/03/2026, 19:49
Conclusos para decisão
26/03/2026, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2026, 17:35
Prazo em Curso
20/03/2026, 14:04
Certidão de Publicação - DJE
19/03/2026, 03:31
Publicação
19/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
18/03/2026, 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2026, 11:24
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 11:24
Certidão de Publicação - DJE
18/03/2026, 00:28
Publicação
18/03/2026, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
17/03/2026, 08:46
Conclusos para decisão
17/03/2026, 08:27
Expedição de Outros documentos.
17/03/2026, 08:27
Processo Dependente Iniciado
17/03/2026, 08:27
Despacho
•
18/03/2026, 11:24