Agravo Interno Cível 0800762-95.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

SERGIO CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/05/2026, 01:54

Certidão

10/05/2026, 01:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/04/2026, 12:58

Certidão

29/04/2026, 12:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/04/2026, 12:57

Certidão

29/04/2026, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 11:39

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 01:26

Publicação

28/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/04/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 07:17

Julgamento Virtual Finalizado

24/04/2026, 16:31

Não-Provimento

24/04/2026, 16:31

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/05/2026, 01:54

Certidão

10/05/2026, 01:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 16:31

29/04/2026, 12:58

Certidão

29/04/2026, 12:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/04/2026, 12:57

Certidão

29/04/2026, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 11:39

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2026, 01:26

Publicação

28/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

27/04/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

27/04/2026, 07:17

Julgamento Virtual Finalizado

24/04/2026, 16:31

Não-Provimento

24/04/2026, 16:31

Incluído em pauta para 15/04/2026 07:23:37 local.

15/04/2026, 07:23

Publicação

06/04/2026, 00:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 15:27

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 14:51

Inclusão em Pauta

01/04/2026, 12:37

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

01/04/2026, 09:40

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

28/01/2026, 14:21

Certidão

28/01/2026, 14:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/01/2026, 14:13

Certidão

28/01/2026, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 14:02

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 02:29

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 00:39

Publicação

28/01/2026, 00:01

Publicação

28/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 10:16

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:46

Processo Dependente Iniciado

27/01/2026, 09:45