Agravo em Recurso Especial 0800762-95.2023.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

SERGIO CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 05:16

Certidão

06/04/2026, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 22:57

Certidão

06/04/2026, 22:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/04/2026, 22:49

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 03:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

01/04/2026, 22:31

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 09:03

Recurso Especial

01/04/2026, 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2026, 13:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 05:16

Certidão

06/04/2026, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 22:57

Certidão

06/04/2026, 22:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

06/04/2026, 22:49

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2026, 09:03

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 03:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

01/04/2026, 22:31

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 09:03

Recurso Especial

01/04/2026, 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal

26/03/2026, 13:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:51

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:17

Certidão

28/01/2026, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2026, 10:14

Certidão

28/01/2026, 10:13

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 02:26

Certidão de Publicação - DJE

28/01/2026, 00:15

Publicação

28/01/2026, 00:01

Publicação

28/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 06:50

Remessa à Imprensa Oficial

27/01/2026, 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:15

Processo Dependente Iniciado

26/01/2026, 18:15