Cumprimento de sentença 0809772-12.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.986,92

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ROGERIO MOURA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LOPES BERTOLETI

OAB/MS 22079·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE TEGON

OAB/MS 25054·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 02:40

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 22:10

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 19:34

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 19:34

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/04/2026, 08:36

Todas as movimentações(273)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 02:40

Prazo em Curso

24/04/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:55

Documentos

Interlocutória

•17/04/2026, 19:34

Interlocutória

•03/03/2026, 19:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 22:10

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 19:34

Proferida decisão interlocutória

17/04/2026, 19:34

Conclusos para despacho

15/04/2026, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/04/2026, 08:36

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 05:53

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2026, 13:49

Emissão da Relação

13/03/2026, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 19:21

Proferida decisão interlocutória

03/03/2026, 19:21

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:46

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2025, 20:35

Prazo em Curso

08/07/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:36

Emissão da Relação

07/07/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:57

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2025, 21:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/01/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:41

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:26

Prazo em Curso

23/07/2024, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Lopes Bertoleti (OAB 22079/MS), Caio Henrique Tegon (OAB 25054/MS) Processo 0809772-12.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogério Moura do Nascimento - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador(a), acerca do despacho/decisão de fl. 402/403, a seguir transcrito em sua parte final: Asim sendo, para fins de proseguimento, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 dias, careie aos autos cálculo para fins de avaliação dos valores devidos, considerando o período de condenação constante da sentença (p. 19/135 e 162/163), com aplicação de coreção monetária pelo índice TR até 25.03.2015 e em diante pelo IPCA-E, com a incidência de juros de mora nos moldes da caderneta de poupança, a partir da citação - em 09.02.2018 (p. 103) -, e atualizando os valores até a data de 27.01.2020 (afeto a data do pagamento do ROPV destes autos – p. 400) – até porque quanto ao valor já depositado apenas incide os encargos atinentes a conta única, inclusive nos termos da decisão do STJ em repetitivo, REsp nº 1.348.640/RS -, quando então, caberá ser efetuado o devido abatimento dos valores já pagos e inclusive a se avaliar qual será o valor de principal e o resíduo ainda devido de honorários contratuais. Prazo 15 dias

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

19/07/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 19:11

Proferida decisão interlocutória

18/07/2024, 16:12

Documento Digitalizado

24/10/2023, 11:02

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2023, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/06/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 21:41

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:24

Juntada de NULL

27/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 21:20

Prazo em Curso

21/09/2022, 15:42

Juntada de Ofício

21/09/2022, 15:42

Documento Digitalizado

06/09/2022, 18:50

Expedição de Ofício.

06/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 10:07

Prazo em Curso

16/05/2022, 18:14

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 08:17

Emissão da Relação

09/05/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 19:15

Proferida decisão interlocutória

06/05/2022, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:37

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:28

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 07:06

Prazo em Curso

19/10/2021, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 15:48

Emissão da Relação

19/10/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:21

Conclusos para despacho

08/04/2021, 09:31

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:59

Transferência de Processo - Saída

29/03/2021, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:38

Conclusos para decisão

28/02/2021, 22:31

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 22:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

28/02/2021, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 19:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 01:03

Prazo em Curso

18/02/2021, 08:12

Publicado ato_publicado em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2021, 12:08

Emissão da Relação

11/02/2021, 12:03

Transitado em Julgado em data

11/02/2021, 10:58

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/02/2021, 09:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2021, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 01:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2020, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2020, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 20:37

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 02:32

Prazo em Curso

25/09/2020, 10:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 11:56

Emissão da Relação

24/09/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2020, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 12:26

Conclusos para decisão

01/09/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 12:47

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 01:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/08/2020, 18:29

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2020, 14:04

Prazo em Curso

13/08/2020, 13:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 10:47

Emissão da Relação

10/08/2020, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 17:01

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

07/08/2020, 17:00

Conclusos para decisão

24/06/2020, 07:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/06/2020, 19:51

Expedição em análise para assinatura

02/06/2020, 06:56

Documento Digitalizado

02/06/2020, 06:55

Documento Digitalizado

02/06/2020, 06:55

Juntada de Informações

02/06/2020, 06:55

Juntada de Informações

02/06/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 06:50

Autos preparados para expedição

01/06/2020, 10:03

Prazo em Curso

30/03/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 14:57

Emissão da Relação

26/03/2020, 14:56

Juntada de Informações

23/03/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 14:30

Transitado em Julgado em data

23/03/2020, 14:24

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2020, 17:51

Registro de Sentença

03/03/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 14:44

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 07:50

Prazo em Curso

14/01/2020, 09:27

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 12:16

Emissão da Relação

13/01/2020, 11:43

Documento Digitalizado

13/01/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 09:53

Prazo em Curso

17/12/2019, 18:31

Documento Digitalizado

13/11/2019, 14:58

Prazo em Curso

09/09/2019, 12:47

Prazo em Curso

09/09/2019, 12:46

Documento Digitalizado

06/09/2019, 19:09

Prazo em Curso

06/09/2019, 10:48

Publicado ato_publicado em 06/09/2019.

06/09/2019, 04:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2019, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2019, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 13:21

Expedição de Ofício.

05/09/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:16

Emissão da Relação

05/09/2019, 13:07

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 14:29

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2019, 22:50

Autos preparados para expedição

17/05/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 16:36

Conclusos para despacho

27/02/2019, 14:01

Prazo em Curso

26/02/2019, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

31/12/2018, 20:26

Prazo em Curso

17/12/2018, 16:26

Documento Digitalizado

17/12/2018, 15:49

Documento Digitalizado

13/12/2018, 14:33

Expedição de Ofício.

13/12/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2018, 14:00

Autos preparados para expedição

12/12/2018, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 03:45

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/10/2018, 19:06

Prazo em Curso

10/10/2018, 12:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 11:05

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

10/10/2018, 01:30

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 12:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2018, 12:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 10:07

Emissão da Relação

09/10/2018, 09:42

Autos preparados para expedição

09/10/2018, 09:37

Transitado em Julgado em data

09/10/2018, 06:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/10/2018, 15:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2018, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2018, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2018, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 12:24

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2018, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2018, 15:52

Assistência Judiciária Gratuita

29/08/2018, 14:50

Conclusos para decisão

15/08/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 08:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/08/2018, 07:05

Prazo em Curso

02/08/2018, 13:16

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 01:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2018, 13:22

Emissão da Relação

31/07/2018, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 06:36

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 06:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2018, 06:36

Autos preparados para expedição

26/07/2018, 04:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 18:21

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:21

Registro de Sentença

24/07/2018, 18:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/07/2018, 18:21

Expedição de NULL.

24/07/2018, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2018, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/06/2018 02:55:27, 4ª Vara do Juizado Especial -.

05/06/2018, 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/06/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 07:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2018.

12/02/2018, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 18:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2018, 16:50

Emissão da Relação

08/02/2018, 16:49

Expedição de Carta.

08/02/2018, 16:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2018, 16:47

Autos preparados para expedição

24/08/2017, 13:30

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/06/2018 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

23/08/2017, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 18:14

Despacho de recebimento da inicial

09/08/2017, 18:14

Conclusos para despacho

16/07/2017, 16:28

Conclusos para despacho

12/07/2017, 07:34

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 17:36

Distribuído por sorteio

11/07/2017, 17:34

Despacho

•03/07/2025, 18:57

Despacho

•17/12/2024, 12:41

Interlocutória

•18/07/2024, 19:11

Despacho

•27/06/2023, 21:41

Interlocutória

•06/05/2022, 19:15

Despacho

•18/10/2021, 18:59

Despacho

•19/03/2021, 17:38

Decisão Monocrática Terminativa

•16/11/2020, 18:27

Despacho

•23/09/2020, 17:33

Interlocutória

•07/08/2020, 17:00

Sentença

•03/03/2020, 17:51

Despacho

•08/08/2019, 14:29

Despacho

•15/05/2019, 16:36

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•17/04/2026, 19:34

Interlocutória

•03/03/2026, 19:21

Despacho

•03/07/2025, 18:57

Despacho

•17/12/2024, 12:41

Interlocutória

•18/07/2024, 19:11

Despacho

•27/06/2023, 21:41

Interlocutória

•06/05/2022, 19:15

Despacho

•18/10/2021, 18:59

Despacho

•19/03/2021, 17:38

Decisão Monocrática Terminativa

•16/11/2020, 18:27

Despacho

•23/09/2020, 17:33

Interlocutória

•07/08/2020, 17:00

Sentença

•03/03/2020, 17:51

Despacho

•08/08/2019, 14:29

Despacho

•15/05/2019, 16:36

Despacho

•11/12/2018, 17:57

Despacho

•29/08/2018, 15:52

Sentença

•24/07/2018, 18:21

Sentença (Outras)

•24/07/2018, 16:53

Despacho

•09/08/2017, 18:14