Embargos de Declaração Cível 0809772-12.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

ROGERIO MOURA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LOPES BERTOLETI

OAB/MS 22079·CPF·Representa: Autor

JOÃO CLÁUDIO DOS SANTOS

OAB/MS 9782·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 00:47

Arquivado Definitivamente

16/11/2020, 18:28

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:55

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 00:47

Arquivado Definitivamente

16/11/2020, 18:28

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 11:32

Negado seguimento ao recurso

11/11/2020, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 05:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2020, 03:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2020, 00:01

Conclusos para decisão

10/11/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 15:23