Cumprimento de sentença 0806154-97.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 88.348,04

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:01

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 11:30

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/09/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(260)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:01

Prazo em Curso

30/01/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:50

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 10:35

Despacho

•18/08/2025, 14:51

Emissão da Relação

28/01/2026, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 11:30

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/09/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

15/08/2025, 19:00

Juntada de NULL

23/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:37

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/05/2025, 18:56

Juntada de Informações Sniper

29/05/2025, 18:56

Juntada de Informações

29/05/2025, 18:55

Proferida decisão interlocutória

16/05/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:04

Prazo em Curso

04/04/2025, 09:33

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

02/04/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:37

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS) Processo 0806154-97.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Reqdo: CORREA & RAMOS LTDA ME - Intime-se o requerente para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a petição de fl. 206.

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

11/12/2024, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2024, 18:22

Prazo em Curso

05/12/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS) Processo 0806154-97.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Reqdo: CORREA & RAMOS LTDA ME - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda em desfavor de CORREA & RAMOS LTDA ME por 60 dias, atual prazo máximo do sistema. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Após a tentativa de penhora eletrônica se verificou que a empresa executada não tem conta em instituição financeira, conforme certidão em anexo. Intime-se a credora para, em 15 dias, requerer o que de direito.

02/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 18:00

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2024, 18:00

Emissão da Relação

28/11/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 17:57

Bloqueio, Penhora ou Arresto

28/11/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:55

Conclusos para decisão

31/10/2024, 06:07

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:48

Prazo em Curso

04/10/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS) Processo 0806154-97.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Reqdo: CORREA & RAMOS LTDA ME - I) Intime-se a credora para, em 15 dias, acostar cálculo atualizado do débito a fim de análise do pedido de penhora de ativos financeiros.

04/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

02/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 17:28

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:36

Prazo em Curso

26/07/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 15239A/MS) Processo 0806154-97.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda - Reqdo: CORREA & RAMOS LTDA ME - I) Não há possibilidade de penhora por ofício e sim por mandado, conforme já fixado anteriormente, ao que indefiro o pedido de f. 187-8; II) Cumpra a credora a determinação de f. 185, em 15 dias.

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

22/07/2024, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:12

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:23

Prazo em Curso

07/12/2023, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:35

Prazo em Curso

29/11/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:48

Expedição em análise para assinatura

27/11/2023, 14:43

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 17:48

Expedição de Carta precatória.

24/10/2023, 16:59

Expedição de Carta precatória.

24/10/2023, 16:59

Expedição de Carta precatória.

24/10/2023, 16:57

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 11:15

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/08/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 13:00

Prazo em Curso

24/05/2023, 09:25

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

16/05/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 17:47

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:05

Prazo em Curso

01/02/2023, 18:13

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/01/2023, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:39

Conclusos para despacho

22/09/2022, 21:31

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 15:03

Prazo em Curso

05/08/2022, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2022, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/08/2022, 16:39

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2022, 15:57

Emissão da Relação

22/07/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:42

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

24/06/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:07

Conclusos para despacho

21/06/2022, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 18:28

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

02/06/2022, 17:50

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 15:38

Proferida decisão interlocutória

02/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 01:06

Prazo em Curso

12/04/2022, 13:49

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2022, 12:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2022, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2022, 16:07

Emissão da Relação

08/04/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:06

Prazo em Curso

04/04/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 09:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/04/2022, 09:33

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 14:31

Prazo em Curso

23/02/2022, 23:46

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/02/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 08:51

Conclusos para decisão

16/02/2022, 08:42

Processo Desarquivado

30/01/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:02

Arquivado Provisoriamente

04/08/2016, 18:44

Publicado ato_publicado em 03/08/2016.

03/08/2016, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2016, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 17:46

Conclusos para despacho

28/07/2016, 13:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2016, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2016.

27/07/2016, 13:50

Prazo em Curso

15/06/2016, 20:35

Publicado ato_publicado em 15/06/2016.

15/06/2016, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2016, 13:07

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 16:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/06/2016, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2016, 13:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/06/2016, 13:50

Conclusos para decisão

16/05/2016, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2016, 14:00

Documento Digitalizado

28/04/2016, 13:58

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 17:08

Publicado ato_publicado em 04/04/2016.

04/04/2016, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2016, 13:47

Emissão da Relação

04/03/2016, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2015, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2015, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2015, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2015, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2015, 14:00

Conclusos para despacho

15/10/2015, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2015, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2015.

02/09/2015, 16:12

Prazo em Curso

02/09/2015, 15:26

Prazo em Curso

01/09/2015, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 15:17

Prazo em Curso

28/08/2015, 18:36

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 18:36

Publicado ato_publicado em 26/08/2015.

26/08/2015, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2015, 14:03

Emissão da Relação

21/08/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 16:17

Prazo em Curso

05/08/2015, 18:58

Publicado ato_publicado em 05/08/2015.

05/08/2015, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2015, 07:49

Emissão da Relação

03/08/2015, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 16:30

Prazo em Curso

14/07/2015, 21:54

Publicado ato_publicado em 10/07/2015.

10/07/2015, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2015, 18:31

Emissão da Relação

06/07/2015, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/07/2015, 15:05

Expedição em análise para assinatura

02/07/2015, 14:37

Publicado ato_publicado em 25/03/2015.

25/03/2015, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2015, 16:39

Autos preparados para expedição

19/03/2015, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2015, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2015, 18:17

Conclusos para despacho

24/02/2015, 07:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2015, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 10:04

Publicado ato_publicado em 10/02/2015.

10/02/2015, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2015, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2015, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2015, 14:01

Conclusos para despacho

26/11/2014, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2014, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 14:15

Prazo em Curso

14/11/2014, 16:36

Publicado ato_publicado em 12/11/2014.

12/11/2014, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2014, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2014, 19:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2014, 19:31

Conclusos para despacho

21/10/2014, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2014, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 17:05

Publicado ato_publicado em 04/09/2014.

04/09/2014, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2014, 19:04

Emissão da Relação

02/09/2014, 16:42

Documento Digitalizado

02/09/2014, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2014, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2014, 13:21

Prazo em Curso

27/08/2014, 13:46

Expedição de Ofício.

26/08/2014, 18:44

Expedição em análise para assinatura

25/08/2014, 14:48

Autos preparados para expedição

24/07/2014, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:10

Despacho de recebimento da inicial

23/07/2014, 16:10

Conclusos para despacho

23/07/2014, 12:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/07/2014, 19:10

Distribuído por sorteio

22/07/2014, 19:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2014, 14:08

Interlocutória

•16/05/2025, 18:57

Despacho

•19/02/2025, 14:34

Interlocutória

•28/11/2024, 10:26

Despacho

•02/09/2024, 17:28

Despacho

•24/06/2024, 19:12

Despacho

•11/05/2023, 17:47

Despacho

•09/01/2023, 14:39

Despacho

•22/07/2022, 10:42

Despacho

•24/06/2022, 11:07

Interlocutória

•02/06/2022, 15:38

Interlocutória

•04/04/2022, 09:33

Despacho

•21/02/2022, 08:51

Despacho

•28/07/2016, 17:46

Todos os documentos(21)

Despacho

•27/11/2025, 10:35

Despacho

•18/08/2025, 14:51

Interlocutória

•16/05/2025, 18:57

Despacho

•19/02/2025, 14:34

Interlocutória

•28/11/2024, 10:26

Despacho

•02/09/2024, 17:28

Despacho

•24/06/2024, 19:12

Despacho

•11/05/2023, 17:47

Despacho

•09/01/2023, 14:39

Despacho

•22/07/2022, 10:42

Despacho

•24/06/2022, 11:07

Interlocutória

•02/06/2022, 15:38

Interlocutória

•04/04/2022, 09:33

Despacho

•21/02/2022, 08:51

Despacho

•28/07/2016, 17:46

Interlocutória

•09/06/2016, 13:50

Despacho

•29/10/2015, 14:00

Despacho

•19/03/2015, 18:17

Despacho

•27/01/2015, 14:01

Despacho

•06/11/2014, 19:31

Despacho

•23/07/2014, 16:10