Procedimento Comum Cível 0802723-34.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ANANICE VILHARVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO

OAB/MS 16012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de parte

24/04/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

12/04/2025, 00:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:19

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

16/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de parte

16/09/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

04/08/2024, 00:46

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 00:06

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:31

Decorrido prazo de parte

24/04/2025, 12:31

Expedição de tipo de documento.

12/04/2025, 00:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:30

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:19

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:18

Remetidos os Autos para destino.

16/09/2024, 15:13

Decorrido prazo de parte

16/09/2024, 15:11

Expedição de tipo de documento.

04/08/2024, 00:46

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 00:06

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 17:58

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ananice Vilharva - Posto isso, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sobretudo considerando a ausência de complexidade da demanda, assim como o tempo exigido para o serviço. Entretanto, suspendo a exigibilidade, vez que a requerente é beneficiário da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC). P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, não havendo modificação da presente decisão, arquivem-se com as cautelas devidas. Às providências. Intimação - ADV: Edilvanio Pigozzo Nascimento (OAB 16012/MS) Processo 0802723-34.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 07:31

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 16:46

Recebidos os autos

19/07/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:11

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:11

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:45

de Instrução e Julgamento

01/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 08:31

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 14:57

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:18

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 13:15

de Instrução e Julgamento

11/01/2024, 13:15

Recebidos os autos

11/01/2024, 08:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2024, 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 16:01

Distribuído por tipo

08/12/2023, 15:35

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Todos os documentos(19)

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Acórdão

•02/04/2025, 14:18

Sentença

•19/07/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 13:26

Interlocutória

•11/01/2024, 08:19