Procedimento Comum Cível 0803139-53.2024.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803139-53.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Naim Dibo Neto - Réu: Antônio Soares da Silva, Maria de Fátima Souza Pinto, Andre Luiz Roman Laranjeira, Urbano Gomes Pinto de Abreu - 02. Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 11549B/MS), Alex Barbosa Pereira (OAB 12695/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0803139-53.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Indefiro, neste momento, o pedido de realização de consulta ao sistemas eletrônicos a fim de verificar o atual endereço de Juliano Delmute Moraes. Isso porque, em um primeiro momento, é ônus da parte requerente – interessada no prosseguimento do feito – diligenciar na localização do endereço da parte requerida. Assim, apenas após comprovado o esgotamento, sem êxito, dessas diligências, com indicação daquelas levadas a efeito, o pedido poderá ser reapreciado. Desse modo, intime-se a parte requerente para que dê regular e efetivo andamento ao feito, se o caso, comprovando o esgotamento das diligências para localização do requerido (documentalmente ou ao menos indicando as diligências realizadas), no prazo de 15 (quinze) dias, ou indicando outro que encontre. Por conseguinte, determino o cancelamento da sessão de conciliação anteriormente designada. Intimem-se as partes para ciência, atentando-se principalmente àquelas já intimadas para comparecimento à sessão de conciliação a ser cancelada. Indicado novo endereço, inclua-se o feito em pauta de conciliação, citando/intimando todos os envolvidos conforme pleiteado na manifestação de fls. 312/7. 03. Infrutífera a conciliação e decorrido o prazo para resposta (com ou sem manifestação), desde logo determino o sobrestamento da presente ação até o julgamento definitivo da ação de usucapião n. 0803080-65.2024. Ficam as partes cientificadas de que eventuais insurgências acerca da presente decisão que não sejam suscetíveis de embargos declaratórios deverão ser apresentadas através de recurso cabível, sob pena de indeferimento. Ademais, ficam prejudicados os pedidos de fls. 312/7.

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Naim Dibo Neto - 01. Com relação aos esclarecimentos prestados acerca do interesse de agir determinados na decisão de fls. 253/4, tem se que (a) com relação ao espólio de Gregório da Costa Soares, ficou demonstrado a existência de interesse de agir, em em decorrencia da existência de indicios de posse, especialmente em razão do imóvel em questão ter sido arrolado no processo de inventário n° 0827821-06.2018.8.12.0001 e; (b) com relação Juliano Delmute Moraes, tendo em vista a ausência de informação que justifique a sua não localização no imóvel quando realizada a diligencia de fl. 231. Sendo assim, acolho a emenda à inicial neste ponto, mantenho os requeridos mencionados acima no polo passivo processual e, por conseguinte, determino a retificação do polo passivo para constar o Espólio de Gregório da Costa Soares representado pelo inventariante Wanderlei Castello Soares. Sem prejuízo do determinado acima, citem-se-os nos termos da decisão de fls. 162/4, inclusive para comparecimento a sessão de conciliação a ser redesignada a seguir. 02. Em atenção ao requerimento de fls. 275/6, e diante da comprovação da impossibilidade de participação da parte autora, redesigna-se a sessão de conciliação para nova data, intimando todas as partes para comparecimento. 03. Outrossim, com relação às manifestações de fls. 285, 297 a serventia cartoraria e as partes deverão observar o que dispõe o CPC quanto ao prazo para contestação e impugnação, ficando postergada sua análise neste momento, ainda mais considerando estar pendente de julgamento Conflito negativo de Competência. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS), Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Coraldino Sanches Filho (OAB 11549B/MS), Paulino Albaneze Gomes da Silva (OAB 12653/MS), Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0803139-53.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Naim Dibo Neto - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada da decisão de fls. 162/164: "03. Intimação - ADV: Gustavo Passarelli da Silva (OAB 7602/MS) Processo 0803139-53.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência requerida na inicial. 04. Tendo em vista que a petição inicial prenche os requisitos esenciais, e considerando que não é caso de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE audiência de concilação, a qual será realizada pelo CEJUSC. As partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pesoalmente ou por intermédio de representante munido de procuração específica com poderes para negociar e transigir), sob pena de multa de até 2% do valor da causa, em razão do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 05. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré, alertando que o prazo para contestação será contado a partir: a) da audiência de concilação ou de mediação, ou da última sesão de concilação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de concilação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorer a hipótese do art. 34, § 4º, inciso I, do CPC. ALERTE-SE a ré, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narada na petição inicial. Não estando presente nenhuma das hipóteses do art. 247 do CPC, a citação será feita pelo coreio, por carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) – mão própria, instruída com documento contendo uma senha pesoal, que posibiltará o acesso às peças procesuais que constiuem a contrafé (artigo 186 do Código de Normas da Coregedoria-Geral de Justiça do TJMS)." como também a parte autora fica intimada para comparecer à audiência de conciliação - videoconferência - designada para a data de 12/09/2024, às 17:00h, conforme certidão de designação de audiência à f. 165, bem como fica intimada a parte autora a, no prazo de cinco dias, recolher as custas referentes às diligências do oficial de justiça com a inclusão da quilometragem devida à área rural

14/08/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2026 02:30:00, 2ª Vara Cível.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Prazo em Curso

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