Apelação / Remessa Necessária 0804936-68.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

FRANCISCO PAULO MALAQUIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

OAB/MS 26019·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

29/10/2025, 12:20

Recurso Eletrônico Baixado

29/10/2025, 12:20

Transitado em Julgado em "data"

29/10/2025, 08:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/09/2025, 11:36

Certidão

11/09/2025, 11:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/09/2025, 11:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/09/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 01:13

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 08:16

Julgamento Virtual Finalizado

08/09/2025, 20:23

Não-Provimento

08/09/2025, 20:23

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:02:08 local.

05/09/2025, 07:02

Incluído em pauta para 22/08/2025 01:51:18 local.

22/08/2025, 13:51

Inclusão em Pauta

20/08/2025, 17:02

Todas as movimentações(27)

Certidão

29/10/2025, 12:20

Recurso Eletrônico Baixado

29/10/2025, 12:20

Transitado em Julgado em "data"

29/10/2025, 08:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/09/2025, 11:36

Certidão

11/09/2025, 11:36

Documentos

Acórdão

•08/09/2025, 20:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/09/2025, 11:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/09/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 01:13

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 08:16

Julgamento Virtual Finalizado

08/09/2025, 20:23

Não-Provimento

08/09/2025, 20:23

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:02:08 local.

05/09/2025, 07:02

Incluído em pauta para 22/08/2025 01:51:18 local.

22/08/2025, 13:51

Inclusão em Pauta

20/08/2025, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 17:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

27/03/2025, 12:02

Certidão

27/03/2025, 11:51

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

27/03/2025, 11:44

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2025, 01:14

Publicação

27/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2025, 11:03

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:35

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 10:35

Processo Cadastrado

26/03/2025, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/03/2025, 13:59