Procedimento Comum Cível 0800409-72.2020.8.12.0020 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800409-72.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de parte

21/02/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:51

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 14:50

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Vilma da Silva Pires Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SINISTRO OCORRIDO FORA DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MODIFICADA DE OFÍCIO. Não há que falar em recebimento de indenização securitária quando o sinistro que motivou a lesão incapacitante da segurada ocorreu após a vigência da apólice, razão pela qual a sentença não merece reparos neste ponto. A questão relativa ao arbitramento de honorários advocatícios, por representar consectário lógico do juízo de sucumbência, é de ordem pública, podendo ser revista a qualquer momento, até mesmo de ofício pelo julgador. Por esta razão, deve a sentença ser reformada em relação à condenação dos honorários sucumbenciais, para que estes incidam sobre o valor atualizado da causa, e não sobre o valor da condenação, pois não há condenação em valores monetários. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800409-72.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFÍCIO, MODIFICARAM A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vilma da Silva Pires Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800409-72.2020.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

16/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos para destino.

12/09/2024, 13:28

Remetidos os Autos para destino.

12/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 21:05

Documentos

Interlocutória

•19/07/2024, 14:52

Sentença

•27/05/2024, 18:31

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

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