Procedimento Comum Cível 0802009-86.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.139,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/11/2025, 06:36

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 08:27

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 16:39

Prazo em Curso

04/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 14:20

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

15/11/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 11:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

03/11/2025, 06:36

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 15:18

Sentença

•22/01/2025, 18:28

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Autos preparados para expedição

31/10/2025, 08:27

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 08:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2025, 14:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2025, 16:39

Prazo em Curso

04/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:05

Prazo em Curso

12/06/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 03:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:03

Emissão da Relação

10/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2025, 13:41

Prazo em Curso

03/06/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/05/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:18

Registro de Sentença

30/05/2025, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

07/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:35

Prazo em Curso

18/02/2025, 13:38

Prazo em Curso

17/02/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

13/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2025, 15:07

Prazo em Curso

29/01/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Espólio de Adilson Fernandes Batista - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Sentença de fls. 423/426: "Assim, nestes termos, homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo de fls. 392 celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Por fim, retifique-se o polo ativo, passando a constar Espólio de Adilson Fernandes Batista, representado por seus herdeiros Frederico Coutinho Batista, Neide Coutinho Batista e Fernando Coutinho Batista(fls. 403/419). Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos" Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802009-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

27/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:28

Registro de Sentença

22/01/2025, 18:28

Homologação de Acordo - CEJUSC

22/01/2025, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:32

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:49

Informação do Sistema

03/11/2024, 17:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:11

Prazo em Curso

27/09/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adilson Fernandes Batista - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Por ora, Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802009-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte ré para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 393, a qual fundamenta a parte autora que restou acordado o pagamento honorários advocatícios em 10% sobre o valor da transação.

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

25/09/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/09/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 13:40

CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial

24/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 08:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 08:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 08:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adilson Fernandes Batista - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação da designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 24 de setembro de 2024 às 10:00 horas, nos termos da certidão de f. 381 Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802009-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

19/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/09/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 10:00:00, 2ª Vara Cível.

17/09/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 02:32

Prazo em Curso

16/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Adilson Fernandes Batista - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação das partes conforme f. 370: Tendo em vista que o ônus da prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, I), quer pela inversão do ônus procesual, compete à parte requerida apenas quanto à existência e regularidade da contratação em questão. Por outro lado, considerando a impugnação apresentada às 360/368, apesar de ser patente a existência de relação de consumo, tenho que, em relação à alegação de existência de vício de consentimento, o ônus de prova compete à parte autora, a rigor do que estabelece o art. 373, I, do CPC. Neses termos, considerando o disposto acima e no art. 357, incisos I e IV, do Código de Proceso Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0802009-86.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

22/07/2024, 16:57

Emissão da Relação

22/07/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:49

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2024, 13:36

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2024, 13:36

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/06/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:40

Juntada de Petição de Contestação

13/06/2024, 15:07

Emissão da Relação

13/06/2024, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 06:26

Prazo em Curso

24/05/2024, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 07:01

Prazo em Curso

06/05/2024, 18:07

Prazo em Curso

29/04/2024, 18:54

Documento Digitalizado

29/04/2024, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2024, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 08:16

Prazo em Curso

11/03/2024, 17:59

Expedição de Carta.

11/03/2024, 17:58

Expedição de Carta.

11/03/2024, 17:58

Expedição em análise para assinatura

11/03/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 21:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 21:17

Conclusos para despacho

07/03/2024, 21:17

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 10:20

Despacho

•24/09/2024, 16:06

Despacho

•17/09/2024, 14:10

Despacho

•22/07/2024, 16:49

Despacho

•08/03/2024, 16:30