Procedimento Comum Cível 0806275-19.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

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Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 17:20

Documento Digitalizado

12/05/2026, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:44

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

01/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:37

Todas as movimentações(104)

Prazo em Curso

12/05/2026, 17:20

Documento Digitalizado

12/05/2026, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:26

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:48

Despacho

•17/03/2026, 16:37

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Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:44

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

01/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:37

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:33

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 02:43

Juntada de NULL

24/02/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:15

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 16:45

Prazo em Curso

12/02/2026, 18:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/10/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 11:09

Autos preparados para expedição

02/10/2025, 07:57

Documento Digitalizado

24/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:11

Prazo em Curso

17/09/2025, 16:09

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:58

Prazo em Curso

11/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 19:35

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 18:26

Emissão da Relação

07/08/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 14:11

Outras Decisões

18/07/2025, 14:11

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:08

Prazo em Curso

18/03/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:56

Emissão da Relação

10/03/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:59

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 09:50

Prazo em Curso

20/01/2025, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daiane de Andrade Ferreira, Claudio Aparecido da Silva - Réu: LRG Construçoes e Empreemdimentos Ltda - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação juntada aos autos. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806275-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 16:49

Informação do Sistema

10/12/2024, 12:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 12:15

Prazo em Curso

04/12/2024, 07:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/11/2024, 15:05

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

25/11/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Daiane de Andrade Ferreira, Claudio Aparecido da Silva - Réu: LRG Construçoes e Empreemdimentos Ltda - Tendo em vista que na sistemática do Novo Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia. Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806275-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência. Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. ///////////// Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/11/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. ///// Informação de acesso a sala de espera virtual do CEJUSC fls. 81.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:54

Prazo em Curso

27/09/2024, 18:49

Expedição de Carta.

27/09/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 14:39

Emissão da Relação

27/09/2024, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 18:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 18:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2024, 18:45

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 14:25

Prazo em Curso

21/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2024 03:00:00, 2ª Vara Cível.

21/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2024, 18:25

Recebida petição inicial

16/08/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 14:04

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Daiane de Andrade Ferreira, Claudio Aparecido da Silva - intimação da parte autora acerca do despacho de fls.52; "O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará asistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto iso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concesão da gratuidade judiciária (comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses, última declaração do IR, etc), razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar documentos que comprovem a imposibildade de arcar com as custas e despesas procesuais." Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0806275-19.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

22/07/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 13:15

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:48

Interlocutória

•18/07/2025, 14:11

Despacho

•27/02/2025, 13:59

Despacho

•16/08/2024, 14:04

Despacho

•22/07/2024, 15:57