Procedimento Comum Cível 0800153-42.2024.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.523,62

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

ADRIANO FERREIRA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AUGUSTO MARTINS SANTOS

OAB/MS 28631·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:22

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:16

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:54

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 10:17

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2026, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 12:23

Despacho

•22/07/2024, 13:24

29/04/2026, 14:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 10:22

Emissão da Relação

29/04/2026, 10:16

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2026, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2025, 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2025, 12:54

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:29

Prazo em Curso

30/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2025, 15:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2025, 14:17

Emissão da Relação

12/02/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:23

Registro de Sentença

10/12/2024, 12:23

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano Ferreira Leite - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - “NOTA DO CARTÓRIO: Intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir. Ainda, deverão as partes justificar as respectivas pertinências de eventuais provas requeridas, sob pena de preclusão e/ou indeferimento." Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800153-42.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2024, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Adriano Ferreira Leite - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "NOTA DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a Contestação apresentada nos autos, às fls. 116/168." Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800153-42.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:09

Emissão da Relação

20/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Adriano Ferreira Leite - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, SUPRIMO a fase de audiência de conciliação. Intimação - ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0800153-42.2024.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para impugnação, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo pedido de produção de provas, DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento. Do contrário, REMETAM-SE os autos conclusos para sentença. Às providências.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:29

Expedição de Carta.

22/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2024, 15:14

Emissão da Relação

22/07/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:24

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:15

Prazo em Curso

21/06/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:15

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

10/06/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 20:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 12:29

Informação do Sistema

02/04/2024, 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/04/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 09:35

Despacho

•03/04/2024, 16:53