Procedimento Comum Cível 0801050-20.2017.8.12.0035 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801050-20.2017.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:05

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:09

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 12:00

Recebidos os autos

23/01/2025, 11:43

Recebidos os autos

23/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fabio Sonego Advogado: Edson Aparecido Fernandes (OAB: 69818/PR) Apelado: Luiz Antônio Pereira de Morais Advogado: Fernando Ferrazi Risolia (OAB: 147522/SP) Advogado: Carlos Fernando Suto (OAB: 230509/SP) EMENTA - DIREITO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO VERBAL DE PARCERIA RURAL - ALEGAÇÃO DE PRAZO DE 03 ANOS - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO PRAZO E DOS DANOS - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais com pedido julgado improcedente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se, no presente recurso: a) o prazo do contrato de parceria rural; b) a existência de responsabilidade civil e danos materiais a serem reparados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do inciso I, do art. 373, do Código de Processo Civil/15, cabia à parte autora a prova do seu direito constitutivo, sendo à parte ré atribuída a prova de fato extintivo, modificativo ou impeditivo (inciso II do mesmo artigo). 4. A parte autora-apelante não se desincumbiu do ônus que lhe era devido, consistente na prova de que o prazo do contrato de parceria rural era de 3 anos e de que existem danos materiais indenizáveis, decorrentes de lucros não divididos. IV. DISPOSITIVO 5. Apelação conhecida e não provida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801050-20.2017.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabio Sonego Advogado: Edson Aparecido Fernandes (OAB: 69818/PR) Apelado: Luiz Antônio Pereira de Morais Advogado: Fernando Ferrazi Risolia (OAB: 147522/SP) Advogado: Carlos Fernando Suto (OAB: 230509/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801050-20.2017.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fabio Sonego Advogado: Edson Aparecido Fernandes (OAB: 69818/PR) Apelado: Luiz Antônio Pereira de Morais Advogado: Fernando Ferrazi Risolia (OAB: 147522/SP) Advogado: Carlos Fernando Suto (OAB: 230509/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801050-20.2017.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a):

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabio Sonego Advogado: Edson Aparecido Fernandes (OAB: 69818/PR) Apelado: Luiz Antônio Pereira de Morais Advogado: Fernando Ferrazi Risolia (OAB: 147522/SP) Advogado: Carlos Fernando Suto (OAB: 230509/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801050-20.2017.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

19/08/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos para destino.

15/08/2024, 16:38

Remetidos os Autos para destino.

15/08/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 12:04

Interlocutória

•11/03/2022, 17:39

—

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Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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