Cumprimento de sentença 0802469-35.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.368,58

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Waldir Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:35

Prazo em Curso

06/10/2025, 12:01

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:23

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:21

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:11

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:46

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:35

Prazo em Curso

06/10/2025, 12:01

Prazo em Curso

24/09/2025, 14:23

Documento Digitalizado

24/09/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 16:46

Interlocutória

•30/06/2025, 17:00

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:11

Documento Digitalizado

23/09/2025, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

21/07/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 17:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

23/06/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 06:51

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 08:01

Emissão da Relação

09/06/2025, 05:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/05/2025, 16:21

Prazo em Curso

16/05/2025, 13:19

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2025, 10:46

Evolução da Classe Processual

24/04/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão

01/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

21/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/03/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2025, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Requerido: Jerônimo Barbosa de Araújo Apelada: Maria Rosangela de Almeida Bezerra Advogada: Raquel Balbino Rocha Silva (OAB: 19209/MS) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - INSURGÊNCIA QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS - VERBA DEVIDA PELA PARTE SUCUMBENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Os encargos da sucumbência decorrem da derrota experimentada pela parte, a qual se aplica independentemente da boa-fé na condução do processo. Assim, mesmo que o autor, ora apelante afirme que não deu causa a ação proposta, é certa sua condenação no pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que ajuizou a demanda quando já falecida a parte requerida, e por esta razão o processo foi extinto sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade da parte requerida. Por esta razão, a sentença deve ser mantida inalterada. Acórdão - Apelação Cível nº 0802469-35.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Requerido: Jerônimo Barbosa de Araújo Apelada: Maria Rosangela de Almeida Bezerra Advogada: Raquel Balbino Rocha Silva (OAB: 19209/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802469-35.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Requerido: Jerônimo Barbosa de Araújo Apelada: Maria Rosangela de Almeida Bezerra Advogada: Raquel Balbino Rocha Silva (OAB: 19209/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802469-35.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

17/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2024, 10:00

Prazo em Curso

12/09/2024, 06:59

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2024, 17:56

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Raquel Balbino Rocha Silva (OAB 19209/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS) Processo 0802469-35.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S/A - Ré: Maria Rosangela de Almeida Bezerra, Jerônimo Barbosa de Araújo - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:58

Emissão da Relação

21/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2024, 16:48

Prazo em Curso

26/07/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Raquel Balbino Rocha Silva (OAB 19209/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS) Processo 0802469-35.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Bradesco S/A - Ré: Maria Rosangela de Almeida Bezerra, Jerônimo Barbosa de Araújo - Diante do exposto e mais que dos autos consta: a-) acolho a preliminar arguida em contestação e julgo extinto o processo sem análise de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva da ré; b-) julgo improcedente o pedido indenizatório formulado em reconvenção, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência na ação, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência na reconvenção, condeno a reconvinte ao pagamento das custas processuais da reconvenção e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da reconvenção, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, suspensa a exigibilidade ante a ora concessão da gratuidade judiciária pleiteada. Acaso interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/07/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:38

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

24/06/2024, 17:38

Registro de Sentença

24/06/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:27

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

01/03/2024, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 19:37

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:47

Prazo em Curso

25/09/2023, 09:08

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

21/09/2023, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2023, 16:01

Prazo em Curso

26/06/2023, 07:58

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

22/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2023, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:12

Prazo em Curso

17/05/2023, 11:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/05/2023, 15:09

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:19

Prazo em Curso

13/04/2023, 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 10:47

Prazo em Curso

20/03/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:29

Prazo em Curso

14/03/2023, 05:21

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:50

Prazo em Curso

13/03/2023, 17:34

Expedição de Carta.

13/03/2023, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:59

Expedição em análise para assinatura

10/03/2023, 15:49

Emissão da Relação

10/03/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 05:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2023, 05:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2023, 05:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2023, 05:19

Prazo em Curso

06/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2023 03:00:00, 2ª Vara.

06/03/2023, 13:14

Prazo em Curso

28/02/2023, 14:35

Expedição em análise para assinatura

28/02/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/02/2023, 13:52

Emissão da Relação

14/02/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão

27/01/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:12

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:57

Emissão da Relação

16/01/2023, 13:43

Documento Digitalizado

16/01/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:20

Prazo em Curso

05/12/2022, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 10:15

Recebida petição inicial

02/12/2022, 10:15

Conclusos para despacho

01/12/2022, 06:43

Informação do Sistema

29/11/2022, 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2022, 11:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2022, 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 10:35

Despacho

•10/04/2025, 17:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/03/2025, 17:47

Sentença

•24/06/2024, 17:38

Despacho

•24/01/2024, 09:30

Despacho

•20/09/2023, 17:03

Despacho

•27/01/2023, 16:27

Despacho

•02/12/2022, 10:15