Produção Antecipada da Prova 0802762-77.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Produção Antecipada da ProvaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProdução Antecipada da Prova

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

BRUNA DE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

Autor

SHOPPING TRES LAGOAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA MEDEIROS DA COSTA

OAB/MS 23083·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 13:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 10:50

Prazo em Curso

27/11/2025, 23:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

19/11/2025, 12:01

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2025, 13:41

Prazo em Curso

03/07/2025, 18:46

Todas as movimentações(87)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 13:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/05/2026, 13:46

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/12/2025, 10:50

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•12/03/2025, 14:15

Sentença

•22/07/2024, 15:14

27/11/2025, 23:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:47

Emissão da Relação

19/11/2025, 12:01

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2025, 13:41

Prazo em Curso

03/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2025, 18:13

Prazo em Curso

23/05/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

21/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2025, 18:54

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:42

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

28/03/2025, 15:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/03/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 14:15

Informação do Sistema

09/10/2024, 12:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2024, 15:09

Prazo em Curso

09/08/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0802762-77.2023.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Bruna de Oliveira da Costa, Ana Maria de Oliveira Costa - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração de fls. 74/79, no prazo de 05 dias.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 08:06

Emissão da Relação

07/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2024, 18:56

Prazo em Curso

26/07/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0802762-77.2023.8.12.0021 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Bruna de Oliveira da Costa, Ana Maria de Oliveira Costa - Reqdo: Shopping Três Lagoas Ltda - Intimação da r. sentença de fls. 68/70: "(...)Do exposto, julgo procedente a ação para determinar ao Requerido a exibição das filmagens das câmeras de segurança próxima a atração "Circo do Terror", no dia 11.01.2023, entre 18 e 21 horas, sob pena de presunção relativa dos fatos que a parte Autora pretenda provar por meio das mídias não apresentadas. Em consequência, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme previsão do artigo 85, § 8.º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I."

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/07/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:14

Registro de Sentença

22/07/2024, 15:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:37

Prazo em Curso

06/03/2024, 18:45

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

21/02/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 18:19

Outras Decisões

05/02/2024, 18:19

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2024, 17:22

Manifestação do Ministério Público

24/01/2024, 17:22

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:35

Autos entregues em carga ao Promotor

18/01/2024, 18:35

Emissão da Relação

18/01/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:55

Juntada de Petição de Réplica

29/06/2023, 19:35

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

01/06/2023, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2023, 18:50

Prazo em Curso

22/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:30

Prazo em Curso

09/05/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 07:52

Prazo em Curso

04/05/2023, 13:55

Emissão da Relação

04/05/2023, 13:52

Expedição de Carta.

04/05/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 10:35

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 09:20

Interlocutória

•05/02/2024, 18:19

Despacho

•18/01/2024, 18:10

Despacho

•04/05/2023, 10:35