Agravo em Recurso Especial 0807968-43.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

MIRIAN DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

WENZEL ARQUITETURA, PROJETOS TECNICOS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 21127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:10

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00165048/2026 - AgInt no AREsp 3046516/MS

28/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

19/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 252765/2026

19/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 252765/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/03/2026

19/03/2026, 11:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/03/2026 Petição Nº 165048/2026 -

03/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 165048/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 165048/2026

27/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 165048/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2026

27/02/2026, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:18

Conheço do agravo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. para negar provimento ao Recurso Especial

02/02/2026, 20:30

Todas as movimentações(30)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:10

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00165048/2026 - AgInt no AREsp 3046516/MS

28/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

19/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 252765/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 20:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:50

19/03/2026, 12:01

Protocolizada Petição 252765/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/03/2026

19/03/2026, 11:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/03/2026 Petição Nº 165048/2026 -

03/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 165048/2026. Publicação prevista para 03/03/2026)

27/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 165048/2026

27/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 165048/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/02/2026

27/02/2026, 15:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:18

Conheço do agravo de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. para negar provimento ao Recurso Especial

02/02/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

23/10/2025, 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

23/10/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:34

Determinada a distribuição do feito

16/10/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 968092/2025

09/10/2025, 17:06

Protocolizada Petição 968092/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/10/2025

09/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2025, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/09/2025, 14:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 14:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/09/2025, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/09/2025, 14:19

-

•12/09/2025, 14:18