Usucapião 0800601-06.2020.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:24

Documento Digitalizado

03/02/2026, 17:03

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 13:32

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 09:04

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 15:21

Emissão da Relação

14/11/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:17

Proferida decisão interlocutória

07/11/2025, 16:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:13

Processo Reativado

10/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:07

Todas as movimentações(305)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:24

Documento Digitalizado

03/02/2026, 17:03

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 13:32

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 09:04

Documentos

Interlocutória

•07/11/2025, 16:17

Interlocutória

•15/05/2025, 16:46

Prazo em Curso

25/11/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:35

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 15:21

Emissão da Relação

14/11/2025, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:17

Proferida decisão interlocutória

07/11/2025, 16:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:13

Processo Reativado

10/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 10:16

Prazo em Curso

04/07/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:19

Emissão da Relação

02/07/2025, 10:01

Processo Reativado

02/07/2025, 09:50

Juntada de Ofício

30/06/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:39

Prazo em Curso

05/06/2025, 06:54

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:23

Emissão da Relação

03/06/2025, 15:23

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:26

Documento Digitalizado

03/06/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

31/05/2025, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 12:49

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 10:00

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 17:30

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

16/05/2025, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 16:46

Proferida decisão interlocutória

15/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:35

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

12/03/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2025, 11:20

Conclusos para decisão

07/03/2025, 17:44

Juntada de NULL

13/02/2025, 16:38

Prazo em Curso

28/01/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emidio dos Santos - Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800601-06.2020.8.12.0052 - Usucapião - Intime-se a parte requerente, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da juntada de ofício de fls.236/237,, requerendo o que entender de direito.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

21/01/2025, 20:20

Processo Reativado

18/12/2024, 14:13

Juntada de Ofício

17/12/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:43

Documento Digitalizado

02/12/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:05

Expedição em análise para assinatura

22/11/2024, 11:09

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emidio dos Santos - Expeça-se novo mandado para registro ao cartório competente anexando a petição de f. 229-230. OPORTUNAMENTE, arquivem-se com as devidas baixas. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800601-06.2020.8.12.0052 - Usucapião -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

06/09/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:34

Conclusos para decisão

04/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 04:15

Prazo em Curso

25/07/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emidio dos Santos - Acerca da solicitação contida no ofício de f. 223-224, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias. OPORTUNAMENTE, conclusos. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800601-06.2020.8.12.0052 - Usucapião -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:15

Emissão da Relação

22/07/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 18:23

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:01

Juntada de Ofício

16/07/2024, 18:32

Processo Reativado

16/07/2024, 18:32

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:41

Prazo em Curso

04/03/2024, 12:01

Prazo em Curso

08/02/2024, 18:21

Documento Digitalizado

08/02/2024, 18:21

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 13:50

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 11:17

Transitado em Julgado em data

15/12/2023, 09:51

Prazo em Curso

21/11/2023, 22:54

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:58

Emissão da Relação

20/11/2023, 21:44

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2023 05:42:24, 1ª Vara.

20/11/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:16

Juntada de NULL

27/07/2023, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:56

Prazo em Curso

29/06/2023, 20:15

Prazo em Curso

29/06/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 15:32

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 10:30:00, 1ª Vara.

02/05/2023, 11:46

Prazo em Curso

27/04/2023, 22:18

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

26/04/2023, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 13:48

Despacho Saneador

26/04/2023, 13:46

Conclusos para decisão

19/04/2023, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2023, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2023, 20:20

Prazo em Curso

23/03/2023, 21:52

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:29

Emissão da Relação

23/03/2023, 07:44

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:39

Emissão da Relação

16/03/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 13:15

Despacho Saneador

16/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2023, 11:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/02/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:25

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2022, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/11/2022, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 03:42

Prazo em Curso

25/08/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

25/08/2022, 12:53

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:55

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 10:27

Emissão da Relação

05/08/2022, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 16:35

Despacho Saneador

26/07/2022, 16:35

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:20

Prazo em Curso

27/05/2022, 15:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:55

Emissão da Relação

25/05/2022, 10:41

Juntada de Carta precatória

19/05/2022, 19:08

Prazo em Curso

09/05/2022, 10:28

Documento Digitalizado

09/05/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:14

Juntada de NULL

14/12/2021, 15:51

Juntada de Mandado

14/12/2021, 15:51

Prazo em Curso

10/12/2021, 07:39

Prazo em Curso

10/12/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 08:23

Documento Digitalizado

09/12/2021, 08:23

Expedição de Carta precatória.

08/12/2021, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

08/12/2021, 13:33

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 11:35

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 06:44

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:53

Emissão da Relação

01/12/2021, 07:22

Despacho Saneador

30/11/2021, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:21

Conclusos para decisão

25/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 15:05

Prazo em Curso

04/11/2021, 16:36

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

29/10/2021, 16:11

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 18:56

Prazo em Curso

25/10/2021, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2021, 13:53

Documento Digitalizado

22/10/2021, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 15:12

Prazo em Curso

21/10/2021, 17:32

Documento Digitalizado

15/10/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 14:22

Despacho Saneador

06/10/2021, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2021, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2021, 07:11

Documento Digitalizado

04/10/2021, 15:55

Documento Digitalizado

04/10/2021, 15:54

Conclusos para decisão

01/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 11:21

Prazo em Curso

22/09/2021, 14:32

Prazo em Curso

22/09/2021, 11:30

Prazo em Curso

21/09/2021, 15:53

Prazo em Curso

01/06/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:56

Prazo em Curso

26/05/2021, 09:01

Expedição de Carta.

24/05/2021, 13:33

Expedição de Carta.

24/05/2021, 13:33

Expedição de Carta.

24/05/2021, 13:33

Expedição de Carta.

24/05/2021, 13:32

Expedição em análise para assinatura

21/05/2021, 15:44

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 05:21

Juntada de Ofício

07/05/2021, 16:59

Prazo em Curso

28/04/2021, 10:06

Documento Digitalizado

28/04/2021, 07:30

Expedição de Ofício.

05/04/2021, 13:27

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 12:54

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.

29/03/2021, 15:02

Juntada de Ofício

11/03/2021, 16:58

Prazo em Curso

05/03/2021, 14:50

Prazo em Curso

27/02/2021, 12:42

Juntada de Ofício

25/02/2021, 16:02

Documento Digitalizado

23/02/2021, 14:43

Juntada de NULL

22/02/2021, 16:37

Juntada de Mandado

22/02/2021, 16:37

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 18:02

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:34

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 09:06

Juntada de Informações

09/02/2021, 09:06

Autos preparados para expedição

05/02/2021, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 16:49

Despacho Saneador

03/02/2021, 16:41

Conclusos para decisão

26/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 13:31

Juntada de NULL

17/12/2020, 13:39

Juntada de Mandado

17/12/2020, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 03:14

Prazo em Curso

08/12/2020, 15:55

Publicado ato_publicado em 05/12/2020.

05/12/2020, 00:25

Publicado ato_publicado em 05/12/2020.

05/12/2020, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2020, 09:25

Emissão da Relação

03/12/2020, 14:39

Juntada de NULL

03/12/2020, 14:22

Juntada de Mandado

03/12/2020, 14:22

Juntada de NULL

10/11/2020, 14:13

Juntada de Mandado

10/11/2020, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:27

Prazo em Curso

03/11/2020, 16:56

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 16:30

Expedição em análise para assinatura

03/11/2020, 10:32

Autos preparados para expedição

02/11/2020, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2020, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 08:48

Prazo em Curso

24/09/2020, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 15:27

Expedição em análise para assinatura

23/09/2020, 08:36

Documento Digitalizado

18/09/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 00:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 12:12

Documento Digitalizado

31/08/2020, 17:35

Documento Digitalizado

31/08/2020, 17:35

Documento Digitalizado

31/08/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:29

Expedição de Carta.

24/08/2020, 18:29

Expedição de Carta.

24/08/2020, 18:29

Expedição de Carta.

24/08/2020, 18:29

Expedição de Carta.

24/08/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2020, 17:36

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:41

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:32

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 18:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 08:55

Emissão da Relação

10/08/2020, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 17:51

Informação do Sistema

30/07/2020, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2020, 16:21

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2020, 13:12

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 13:10

Interlocutória

•10/03/2025, 11:20

Despacho

•06/09/2024, 09:35

Despacho

•18/07/2024, 18:26

Interlocutória

•26/04/2023, 13:48

Interlocutória

•16/03/2023, 13:15

Despacho

•16/12/2022, 10:26

Interlocutória

•26/07/2022, 16:35

Interlocutória

•30/11/2021, 17:18

Interlocutória

•06/10/2021, 14:22

Interlocutória

•03/02/2021, 16:49

Despacho

•17/08/2020, 15:41

Despacho

•07/08/2020, 17:52