Procedimento Comum Cível 0800743-15.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

SOCORRO APARECIDA MORELLI

CPF

Autor

MIGUEL MARIM

CPF

Reu

DANIEL DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE LUIZ DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA DA SILVA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAIR DOS SANTOS PELICIONI

OAB/MS 2391·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

LUISA HELENA FRANCO GODOY

OAB/MS 24095·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:16

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

15/04/2026, 06:49

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:05

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2026, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/12/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/12/2025, 19:06

Prazo em Curso

03/12/2025, 07:11

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:16

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:38

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:34

Emissão da Relação

15/04/2026, 06:49

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 09:50

Despacho

•05/05/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:32

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:05

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2026, 12:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/12/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/12/2025, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/12/2025, 19:06

Prazo em Curso

03/12/2025, 07:11

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2025, 19:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:31

Emissão da Relação

27/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:01

Prazo em Curso

03/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2025, 21:37

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:31

Emissão da Relação

20/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 09:50

Registro de Sentença

26/09/2025, 09:50

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de Alegações finais

12/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:08

Documento Digitalizado

10/09/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2025, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/09/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2025, 18:35

Emissão da Relação

27/08/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 18:25

Documento Digitalizado

27/08/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 18:20

Juntada de NULL

27/08/2025, 18:19

Juntada de Mandado

27/08/2025, 18:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2025, 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 04:11:02, 2ª Vara Cível.

22/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2025, 14:25

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 16:22

Juntada de NULL

27/06/2025, 13:13

Juntada de Mandado

27/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:07

Juntada de NULL

23/06/2025, 13:45

Juntada de NULL

18/06/2025, 16:51

Juntada de Mandado

18/06/2025, 16:51

Juntada de NULL

17/06/2025, 14:39

Juntada de Mandado

17/06/2025, 14:39

Prazo em Curso

16/06/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 10:52

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 15:52

Juntada de NULL

23/05/2025, 16:14

Juntada de NULL

23/05/2025, 16:13

Juntada de Mandado

23/05/2025, 16:13

Juntada de NULL

23/05/2025, 16:13

Juntada de Mandado

23/05/2025, 16:12

Juntada de NULL

23/05/2025, 16:11

Juntada de Mandado

23/05/2025, 16:11

Juntada de NULL

23/05/2025, 16:10

Juntada de Mandado

23/05/2025, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 01:20

Prazo em Curso

09/05/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2025, 17:28

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.

05/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 03:51:31, 2ª Vara Cível.

05/05/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:37

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:01

Prazo em Curso

30/04/2025, 14:18

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:48

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 13:26

Prazo em Curso

26/03/2025, 17:19

Prazo em Curso

25/03/2025, 19:21

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2025, 13:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 17:06

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2025, 10:12

Emissão da Relação

24/02/2025, 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 14:53

Proferida decisão interlocutória

23/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.

22/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2024, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:01

Prazo em Curso

03/10/2024, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Socorro Aparecida Morelli - Réu: Miguel Marim - Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800743-15.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. As partes são capazes e estão devidamente representadas. A preliminar de falta de interesse de agir confunde-se com o mérito da demanda e será com ele analisada e, não havendo outras preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, dou o feito por SANEADO. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e c) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção. Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias. Aquidauana, data da assinatura dig

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

01/10/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 17:08

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2024, 21:30

Prazo em Curso

25/07/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Socorro Aparecida Morelli - Réu: Miguel Marim - Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0800743-15.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

23/07/2024, 11:45

Documento Digitalizado

21/06/2024, 20:45

Documento Digitalizado

21/06/2024, 20:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2024, 20:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2024, 20:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:37

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2024, 18:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 08:54

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:12

Prazo em Curso

25/03/2024, 10:48

Juntada de NULL

22/03/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:33

Prazo em Curso

20/03/2024, 02:38

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 02:20

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 17:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2024, 17:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 17:56

Emissão da Relação

19/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 08:15:00, 2ª Vara Cível.

19/03/2024, 17:05

Prazo em Curso

19/03/2024, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 08:36

Informação do Sistema

07/03/2024, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/03/2024, 19:01

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 18:20

Interlocutória

•23/01/2025, 14:53

Interlocutória

•20/09/2024, 17:07

Despacho

•11/03/2024, 15:52