Procedimento Comum Cível 0800798-85.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

CLAUDINEI MALHEIROS DE CASTRO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATHIELLY DA SILVA COSTA

OAB/MS 24834·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 03:52

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:45

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 20:55

Prazo em Curso

05/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 20:06

Prazo em Curso

24/09/2025, 12:56

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 03:52

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:45

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 15:07

Despacho

•22/07/2024, 13:55

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 20:55

Prazo em Curso

05/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 20:06

Prazo em Curso

24/09/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

22/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Apelação

05/09/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:07

Registro de Sentença

24/06/2025, 15:07

Julgado procedente o pedido

24/06/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 06:15:31, 1ª Vara.

30/10/2024, 18:15

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudinei Malheiros de Castro - Intimação - ADV: Nathielly da Silva Costa (OAB 24834/MS) Processo 0800798-85.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Indefiro o pedido de f. 11, pois é atribuição do(a) Advogado(a) da parte informar ou intimar as testemunhas aroladas, ou encaminhá-las à audiência independentemente de intimação (art. 45, caput, § 1º e 2º, do CPC), sendo que não demonstrou a presença das circunstâncias do art. 45, § 4º, do CPC. Aguarde-se a audiência designada.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:34

Emissão da Relação

23/07/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:55

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 00:12

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:36

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:28

Emissão da Relação

05/06/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2024, 10:23

Processo saneado

31/05/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 01:00:00, 1ª Vara.

22/05/2024, 18:48

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 06:35

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

12/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2023, 21:35

Prazo em Curso

17/08/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:34

Emissão da Relação

14/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2023, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:14

Expedição de Carta.

22/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:49

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 07:24

Tutela Provisória

05/06/2023, 07:23

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 09:40

Informação do Sistema

24/05/2023, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2023, 07:06

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 19:05

Interlocutória

•31/05/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 14:49

Interlocutória

•05/06/2023, 07:24