Apelação Cível 0800798-85.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

CLAUDINEI MALHEIROS DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

NATHIELLY DA SILVA COSTA

OAB/MS 24834·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

06/04/2026, 12:31

Recurso Eletrônico Baixado

06/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 07:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/01/2026, 01:04

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/01/2026, 01:04

Certidão

20/01/2026, 01:04

Incidente em Processamento

19/01/2026, 10:13

Processo Dependente Cadastrado

19/01/2026, 10:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2026, 13:03

Certidão

08/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 13:02

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 00:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/12/2025, 00:46

Todas as movimentações(30)

Certidão

06/04/2026, 12:31

Recurso Eletrônico Baixado

06/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 07:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

20/01/2026, 01:04

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 19:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/01/2026, 01:04

Certidão

20/01/2026, 01:04

Incidente em Processamento

19/01/2026, 10:13

Processo Dependente Cadastrado

19/01/2026, 10:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2026, 13:03

Certidão

08/01/2026, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2026, 13:02

Publicação

07/01/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

01/01/2026, 00:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/12/2025, 00:46

Remessa à Imprensa Oficial

19/12/2025, 06:58

Julgamento Virtual Finalizado

18/12/2025, 19:10

Não-Provimento

18/12/2025, 19:10

Incluído em pauta para 18/12/2025 07:28:17 local.

18/12/2025, 07:28

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 01:29

Publicação

09/12/2025, 00:01

Inclusão em Pauta

05/12/2025, 12:43

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

05/12/2025, 10:44

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 08:47

Conclusos para decisão

05/12/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 08:17

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 08:17

Processo Cadastrado

05/12/2025, 08:14

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/12/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/12/2025, 20:55