Procedimento Comum Cível 0800817-54.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 73.300,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

PRISCILA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

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LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO NUNES DURÃES

OAB/MS 15517·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Representa: Réu

KEVIN ALEXANDRE DE OLIVEIRA SHIMABUKURO

OAB/MS 26559·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PRISCILA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

ENGEPAR - ENGENHARIA E PATICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RAFAEL FREIRE ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL DE LIMA SEMELER

TESTEMUNHA_JUIZO

LEILSON TARCIO DIAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2026, 06:18

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:39

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 09:32

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:39

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:32

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:59

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:04

Despacho Saneador

25/03/2026, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2026 04:59:24, 1ª Vara.

25/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(173)

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2026, 06:18

Emissão da Relação

12/05/2026, 14:39

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2026, 09:32

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 09:32

Interlocutória

•05/03/2026, 16:09

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

09/05/2026, 09:32

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:41

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:39

Documento Digitalizado

07/05/2026, 17:32

Prazo em Curso

29/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:59

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:04

Despacho Saneador

25/03/2026, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2026 04:59:24, 1ª Vara.

25/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 05:49

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 05:49

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 05:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:09

Emissão da Relação

10/03/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 16:09

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2026, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2026, 15:28

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:27

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:27

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:25

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/03/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 08:20

Juntada de Ofício

25/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:29

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:59

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:34

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:34

Documento Digitalizado

12/02/2026, 18:06

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 17:56

Expedição em análise para assinatura

12/02/2026, 17:30

Juntada de NULL

12/02/2026, 17:09

Juntada de Mandado

12/02/2026, 17:09

Documento Digitalizado

12/02/2026, 17:09

Documento Digitalizado

12/02/2026, 17:09

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:56

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:56

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2026, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:35

Expedição de Mandado.

09/02/2026, 18:40

Expedição em análise para assinatura

09/02/2026, 15:02

Emissão da Relação

09/02/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 19:32

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 20:53

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:31

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2025, 08:39

Emissão da Relação

19/12/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2025, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 03:30:00, 1ª Vara.

04/11/2025, 17:13

Documento Digitalizado

04/11/2025, 17:09

Documento Digitalizado

03/11/2025, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 20:05

Proferida decisão interlocutória

03/11/2025, 20:05

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 05:36

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 16:48

Emissão da Relação

01/09/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 16:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2025, 16:57

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

22/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:55

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:36

Emissão da Relação

04/07/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 10:18

Processo saneado

04/07/2025, 10:18

Conclusos para despacho

19/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 08:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

11/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 08:08

Prazo em Curso

18/12/2024, 11:56

Expedição de Carta.

18/12/2024, 11:56

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 12:11

Informação do Sistema

12/11/2024, 11:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 19:20

Prazo em Curso

21/10/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Priscila Teixeira da Silva - Réu: Lcm Construção e Comércio S/A, AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Engepar - Engenharia e Participações Ltda, Estado de Mato Grosso do Sul - Manifestar-se sobre certidão de f. 310 indicando novo endereço para diligência de citação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0800817-54.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:37

Emissão da Relação

01/10/2024, 11:20

Juntada de NULL

10/09/2024, 21:41

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2024, 17:37

Prazo em Curso

28/08/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:36

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2024, 08:08

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:42

Prazo em Curso

25/07/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Priscila Teixeira da Silva - 1. Diante dos documentos de p. 74/78 e da declaração de hipossuficiência que acompanha a inicial, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, Intimação - ADV: Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0800817-54.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2. Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3. Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4. Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul e a AGESUL, via PGE, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Citem-se os requeridos LCM - Construção e Comércio S/A e ENGEPAR - Engenharia e Participações LTDA, pelo correio (AR/MP), para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o sobre os efeitos da revelia. Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 20:06

Expedição de Carta.

23/07/2024, 18:56

Expedição de Carta.

23/07/2024, 18:56

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 18:45

Expedição de Carta.

23/07/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 18:40

Expedição de Carta.

23/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2024, 18:39

Emissão da Relação

23/07/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 09:14

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 17:53

Prazo em Curso

27/05/2024, 10:34

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2024, 12:58

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 15:35

Despacho

•06/02/2026, 19:32

Interlocutória

•03/11/2025, 20:05

Interlocutória

•26/08/2025, 16:57

Interlocutória

•04/07/2025, 10:18

Despacho

•29/05/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:40

Despacho

•22/07/2024, 09:14

Despacho

•21/05/2024, 15:45