Agravo Interno Cível 0001774-95.2009.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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—

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESROM DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MUNICíPIO DE JAPORã

CNPJ

TERCEIRO

RUBENS FREIRE MARINHO

CPF

TERCEIRO

LUCIANA BENTO SOARES CREPUSCULI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AROLDO JOSE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESROM DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MUNICíPIO DE JAPORã

CNPJ

TERCEIRO

RUBENS FREIRE MARINHO

CPF

TERCEIRO

LUCIANA BENTO SOARES CREPUSCULI

CPF

TERCEIRO

EDNOR ANTONIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 08:31

Baixa Definitiva

11/03/2024, 08:31

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/01/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:50

Juntada de Certidão

10/01/2024, 12:50

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 08:31

Baixa Definitiva

11/03/2024, 08:31

Transitado em Julgado em #{data}

11/03/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 16:52

Documentos

Despacho

•14/10/2023, 12:43

Acórdão

•19/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:36

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/01/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:50

Juntada de Certidão

10/01/2024, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 12:50

Juntada de Certidão

10/01/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 14:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/10/2023, 15:37

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:26

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2023, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:53