Cumprimento de sentença 0805059-11.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 596,99

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:37

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 16:36

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 13:01

Emissão da Relação

03/09/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/09/2025, 16:45

Registro de Sentença

02/09/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:47

Prazo em Curso

22/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 19:12

Prazo em Curso

25/06/2025, 08:17

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 16:37

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 16:36

Prazo em Curso

04/09/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 13:01

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 16:45

Despacho

•02/06/2025, 20:11

Emissão da Relação

03/09/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/09/2025, 16:45

Registro de Sentença

02/09/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:47

Prazo em Curso

22/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.

22/07/2025, 19:12

Prazo em Curso

25/06/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 13:41

Emissão da Relação

24/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 20:11

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:35

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:37

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 12:36

Emissão da Relação

01/04/2025, 11:58

Documento Digitalizado

19/03/2025, 13:22

Documento Digitalizado

19/03/2025, 13:22

Documento Digitalizado

19/03/2025, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 16:23

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS), Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB 20667MS/) Processo 0805059-11.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Ricardo Portes, Fernando Ricardo Portes - Exectda: Enezia Triches, Enezia Triches Eireli - Me - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro

07/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

21/12/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 12:17

Emissão da Relação

19/12/2024, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:51

Prazo em Curso

20/11/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 20/11/2024.

20/11/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS), Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB 20667MS/) Processo 0805059-11.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Ricardo Portes, Fernando Ricardo Portes - Exectda: Enezia Triches, Enezia Triches Eireli - Me - Despacho de fls. 175: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje."

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 13:44

Emissão da Relação

19/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2024, 13:11

Evolução da Classe Processual

19/11/2024, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 18:08

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2024, 11:05

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS), Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB 20667MS/) Processo 0805059-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Enezia Triches, Enezia Triches Eireli - Me - Reqdo: Pec Contabilidade - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

29/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

28/10/2024, 06:37

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 06:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/10/2024, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/10/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Enezia Triches Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Recorrente: Enezia Triches Eireli - Me Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Recorrido: Pec Contabilidade Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) A Recorrente foi intimado para recolher o preparo recursal em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo supra, não houve manifestação da parte. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805059-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER do recurso interposto, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado nº. 80 do FONAJE. Condeno a recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), com amparo no Enunciado nº. 122, do FONAJE. Intime-se. Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Enezia Triches Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Recorrente: Enezia Triches Eireli - Me Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Recorrido: Pec Contabilidade Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) No caso, instada a comprovar os seus rendimentos, a recorrente quedou-se inerte. Recurso Inominado Cível nº 0805059-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Diante do exposto, à míngua de outros elementos, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça e, por consequência, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher o preparo recursal sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. Cumpra-se.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Enezia Triches Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Recorrente: Enezia Triches Eireli - Me Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Recorrido: Pec Contabilidade Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Ante a existência de impugnação à justiça gratuita, Recurso Inominado Cível nº 0805059-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo de Civil, apresentando relatório de contas e relacionamentos (CCS) do sistema Registrato do Banco Central, acompanhado dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias de sua titularidade, declaração de imposto de renda (Pessoa Física e Jurídica) e balancetes contábeis. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intimem-se. Às providências.

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Enezia Triches Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Recorrente: Enezia Triches Eireli - Me Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Recorrido: Pec Contabilidade Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Ante a existência de impugnação à justiça gratuita, Recurso Inominado Cível nº 0805059-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo de Civil, apresentando relatório de contas e relacionamentos (CCS) do sistema Registrato do Banco Central, acompanhado dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas bancárias de sua titularidade, declaração de imposto de renda (Pessoa Física e Jurídica) e balancetes contábeis. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão. Intimem-se. Às providências.

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Enezia Triches Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Recorrente: Enezia Triches Eireli - Me Advogado: Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB: 20667/MS) Recorrido: Pec Contabilidade Advogado: Fernando Ricardo Portes (OAB: 9395/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805059-11.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

13/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2024, 10:39

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2024, 12:02

Prazo em Curso

25/07/2024, 06:33

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Ricardo Portes (OAB 9395/MS), Milton Júnior Lugo dos Santos (OAB 20667MS/) Processo 0805059-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Enezia Triches, Enezia Triches Eireli - Me - Reqdo: Pec Contabilidade - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "O recurso apresentado tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens. No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso). Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.".

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

23/07/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 18:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/07/2024, 18:40

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/07/2024, 16:34

Prazo em Curso

19/06/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:55

Emissão da Relação

17/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 19:07

Registro de Sentença

14/06/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 19:07

Expedição de NULL.

14/06/2024, 19:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/06/2024, 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 19:06

Emissão da Relação

21/03/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:55

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2024, 13:03

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/02/2024 02:29:03, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/12/2023, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/02/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 11:38

Emissão da Relação

08/11/2023, 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2023, 10:30

Expedição de Carta.

08/11/2023, 10:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/10/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 14:01

Apensado ao processo numero do processo

17/10/2023, 10:20

Distribuído por dependência

17/10/2023, 10:20

Interlocutória

•07/02/2025, 16:23

Despacho

•06/11/2024, 17:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2024, 11:05

Interlocutória

•22/07/2024, 18:40

Sentença

•14/06/2024, 19:07

Sentença (Outras)

•14/06/2024, 19:07

Despacho

•14/03/2024, 19:10