Procedimento Comum Cível 0800680-78.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 55.714,05

Órgão julgador

4ª Vara Civel

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Partes do Processo

ALINE BUENO DE GODOY ORIANI

CPF

Autor

BANCO RIBEIRãO PRETO S/A

CNPJ

Reu

JRA COSTA LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA

OAB/MS 24153·CPF·Representa: Autor

ABRAHÃO ISSA NETO

OAB/SP 83286·Representa: Réu

LUCIANA DAMIAO ISSA

OAB/SP 400975·CPF·Representa: Réu

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE BARONI ORTEGA

OAB/MS 23601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 13:38

Prazo em Curso

30/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 09:18

Prazo em Curso

10/09/2025, 20:34

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 08:20

Prazo em Curso

05/08/2025, 01:12

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

01/08/2025, 00:40

Todas as movimentações(201)

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 13:38

Prazo em Curso

30/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•25/07/2025, 17:34

Sentença

•22/04/2025, 18:15

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2025, 09:18

Prazo em Curso

10/09/2025, 20:34

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 08:20

Prazo em Curso

05/08/2025, 01:12

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

01/08/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/07/2025, 17:34

Conclusos para decisão

30/05/2025, 02:20

Juntada de Petição de Contra-razões

29/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:46

Prazo em Curso

23/05/2025, 00:20

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

19/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 10:44

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:52

Emissão da Relação

29/04/2025, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:15

Registro de Sentença

22/04/2025, 18:15

Conclusos para decisão

19/08/2024, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Aline Bueno de Godoy Oriani - Reqdo: Banco Ribeirão Preto S/A, JRA Costa Leste Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Intimação do r. despacho de fl 417: "Defiro o pedido de fl. 409. Expeça-se a certidão requerida. Após, concluso para decisão na fila de urgente. Int." e certidão de fl. 418. Comprove o Requerido JRA Costa Leste Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, o recolhimento no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Abrahão Issa Neto (OAB 83286SP/), Adriano Greve (OAB 211900/SP), Paulo Henrique Baroni Ortega (OAB 23601/MS), Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS), Luciana Damião Issa (OAB 400975/SP) Processo 0800680-78.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/07/2024, 07:13

Emissão da Relação

23/07/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 18:18

Conclusos para decisão

22/07/2024, 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 09:06

Prazo em Curso

11/04/2024, 22:04

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:45

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/04/2024, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/04/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:22

Prazo em Curso

07/11/2023, 08:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:02

Prazo em Curso

08/05/2023, 23:35

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:54

Emissão da Relação

13/12/2022, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 13:38

Proferida decisão interlocutória

18/10/2022, 13:38

Informação do Sistema

15/09/2022, 10:55

Apensado ao processo numero do processo

15/09/2022, 10:55

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:05

Conclusos para despacho

12/07/2022, 13:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/07/2022, 17:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2022, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:53

Prazo em Curso

28/04/2022, 15:29

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

26/04/2022, 12:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 12:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2022, 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2022 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

20/04/2022, 17:29

Prazo em Curso

20/04/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 14:40

Outras Decisões

01/04/2022, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:47

Conclusos para decisão

30/11/2021, 23:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 14:22

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:46

Emissão da Relação

05/11/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 15:02

Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2021, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 16:40

Prazo em Curso

08/09/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

02/09/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 16:51

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 16:50

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:34

Prazo em Curso

26/04/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 19:06

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:23

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:23

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:22

Publicado ato_publicado em 05/04/2021.

05/04/2021, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2021, 08:12

Emissão da Relação

31/03/2021, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 19:38

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2021, 13:31

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 08:04

Emissão da Relação

05/02/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 20:09

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2021, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2020, 01:36

Prazo em Curso

16/12/2020, 11:31

Juntada de NULL

16/12/2020, 11:29

Juntada de Mandado

16/12/2020, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 23:10

Prazo em Curso

09/11/2020, 18:07

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 13:37

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:39

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:39

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:52

Emissão da Relação

06/10/2020, 10:15

Juntada de NULL

06/10/2020, 10:12

Juntada de Mandado

06/10/2020, 10:12

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 22:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 22:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.

25/09/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2020, 08:21

Emissão da Relação

24/09/2020, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2020, 09:39

Proferida decisão interlocutória

19/09/2020, 09:39

Conclusos para despacho

16/09/2020, 21:55

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2020, 14:08

Prazo em Curso

11/09/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 14:04

Emissão da Relação

11/09/2020, 13:35

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 18:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2020 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/09/2020, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 16:27

Recebida petição inicial

08/09/2020, 16:27

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2020, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2020, 12:52

Publicado ato_publicado em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2020, 08:43

Emissão da Relação

16/06/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:23

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2020, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 12:32

Prazo em Curso

12/03/2020, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 07:36

Publicado ato_publicado em 02/03/2020.

02/03/2020, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2020, 08:23

Prazo em Curso

28/02/2020, 16:49

Expedição de Carta.

28/02/2020, 16:48

Emissão da Relação

28/02/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 15:14

Proferida decisão interlocutória

07/02/2020, 15:13

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2020, 14:50

Informação do Sistema

03/02/2020, 14:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2020, 14:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/02/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 12:14

Despacho

•23/07/2024, 18:18

Despacho

•04/04/2024, 16:15

Interlocutória

•18/10/2022, 13:38

Interlocutória

•01/04/2022, 14:40

Despacho

•29/10/2021, 15:02

Interlocutória

•23/08/2021, 16:50

Despacho

•21/03/2021, 19:38

Interlocutória

•19/09/2020, 09:39

Despacho

•08/09/2020, 16:27

Interlocutória

•07/02/2020, 15:14