Embargos de Declaração Cível 0800680-78.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

ALINE BUENO DE GODOY ORIANI

CPF

Autor

BANCO RIBEIRãO PRETO S/A

CNPJ

Reu

JRA COSTA LESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PÂMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA

OAB/MS 24153·CPF·Representa: Autor

ABRAHÃO ISSA NETO

OAB/SP 83286·Representa: Réu

LUCIANA DAMIAO ISSA

OAB/SP 400975·CPF·Representa: Réu

DANIEL BRANCO BRILLINGER

OAB/SP 296405·CPF·Representa: Réu

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PÂMELA APARECIDA FRANCISCO SILVA

OAB/MS 24153·CPF·Representa: Autor

ABRAHÃO ISSA NETO

OAB/SP 83286·Representa: Réu

LUCIANA DAMIAO ISSA

OAB/SP 400975·CPF·Representa: Réu

DANIEL BRANCO BRILLINGER

OAB/SP 296405·CPF·Representa: Réu

ADRIANO GREVE

OAB/SP 211900·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE BARONI ORTEGA

OAB/MS 23601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 06:40

Certidão de Baixa

28/04/2026, 06:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/04/2026, 12:23

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 02:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 07:48

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2026, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 19:54

Incluído em pauta para 26/03/2026 07:01:46 local.

26/03/2026, 07:01

Publicação

17/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/03/2026, 14:33

Inclusão em Pauta

16/03/2026, 13:52

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 06:40

Certidão de Baixa

28/04/2026, 06:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

07/04/2026, 12:23

Publicação

06/04/2026, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2026, 02:31

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 15:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/04/2026, 22:09

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2026, 07:48

Julgamento Virtual Finalizado

31/03/2026, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 19:54

Incluído em pauta para 26/03/2026 07:01:46 local.

26/03/2026, 07:01

Publicação

17/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/03/2026, 14:33

Inclusão em Pauta

16/03/2026, 13:52

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

13/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 14:36

Prazo em Curso

05/03/2026, 15:57

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 05:55

Certidão de Publicação - DJE

04/03/2026, 00:26

Publicação

04/03/2026, 00:01

Publicação

04/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2026, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:08

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2026, 07:48

Conclusos para decisão

03/03/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 06:57

Processo Dependente Iniciado

03/03/2026, 06:56