Procedimento Comum Cível 0807213-82.2022.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807213-82.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 18:18

Juntada de Petição de tipo

22/03/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 20:58

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:10

Recebidos os autos

26/02/2025, 12:39

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 19:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Alice Franco Menezes - Reqdo: Tamiris Aparecida Caldeira - Decisão de fls. 177/178. "1. Intimação - ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Helis Yumi Kawamura de Araujo (OAB 65318/PR) Processo 0807213-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade judiciária à Requerida. 2. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int."

09/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 20:59

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 12:39

Interlocutória

•03/09/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Alice Franco Menezes - Reqdo: Tamiris Aparecida Caldeira - Decisão de fls. 177/178. "1. Intimação - ADV: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB 26132/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Helis Yumi Kawamura de Araujo (OAB 65318/PR) Processo 0807213-82.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade judiciária à Requerida. 2. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int."

09/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

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