Apelação Cível 0800084-44.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.149,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JEANDRO RODRIGUES DE FREITAS

CPF

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Autor

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB/MS 10786·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

06/05/2026, 12:39

Recurso Eletrônico Baixado

06/05/2026, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

06/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/04/2026, 17:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/04/2026, 17:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/04/2026, 07:11

Certidão

09/04/2026, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 07:09

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 02:36

Publicação

08/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/04/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2026, 15:16

Julgamento Virtual Finalizado

07/04/2026, 12:03

Todas as movimentações(33)

Certidão

06/05/2026, 12:39

Recurso Eletrônico Baixado

06/05/2026, 12:39

Transitado em Julgado em "data"

06/05/2026, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:25

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 12:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/04/2026, 17:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/04/2026, 17:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

09/04/2026, 07:11

Certidão

09/04/2026, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 07:09

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2026, 02:36

Publicação

08/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/04/2026, 22:14

Remessa à Imprensa Oficial

07/04/2026, 15:16

Julgamento Virtual Finalizado

07/04/2026, 12:03

Provimento

07/04/2026, 12:03

Incluído em pauta para 01/04/2026 07:11:46 local.

01/04/2026, 07:11

Publicação

23/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 20/03/2026 10:15:22 local.

20/03/2026, 10:15

Remessa à Imprensa Oficial

20/03/2026, 09:48

Inclusão em Pauta

20/03/2026, 07:49

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:36

Certidão de Publicação - DJE

09/03/2026, 01:02

Publicação

09/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/03/2026, 12:16

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:01

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 12:01

Processo Cadastrado

06/03/2026, 11:58

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

06/03/2026, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/03/2026, 17:09