Embargos de Declaração Cível 0813908-83.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

RODRIGO CONSTANTE

CPF

Autor

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSé LUIZ DE CRUDIS JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IGOR DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 16927·CPF·Representa: Autor

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Autor

ANDRE FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/05/2026, 02:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/05/2026, 02:14

Certidão

04/05/2026, 02:14

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:58

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2026, 07:52

Publicação

24/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2026, 12:45

Certidão

23/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:02

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/05/2026, 02:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2026, 12:12

04/05/2026, 02:14

Certidão

04/05/2026, 02:14

Prazo em Curso

27/04/2026, 17:58

Certidão de Publicação - DJE

24/04/2026, 07:52

Publicação

24/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/04/2026, 12:45

Certidão

23/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:02

Certidão de Publicação - DJE

23/04/2026, 02:05

Publicação

23/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/04/2026, 16:17

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:49

Distribuído por prevenção

22/04/2026, 15:48

Processo Reativado

22/04/2026, 15:47

Documento Digitalizado

15/04/2026, 12:12

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/04/2026, 12:12

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:07

Certidão de Baixa

29/05/2025, 10:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/05/2025, 09:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/05/2025, 09:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/05/2025, 13:16

Certidão

08/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 13:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/05/2025, 22:05

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 03:06

Publicação

07/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 11:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2025, 06:08

Publicação

05/05/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2025, 17:18

Não-Provimento

30/04/2025, 17:18

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2025, 15:02

Incluído em pauta para 30/04/2025 02:49:02 local.

30/04/2025, 14:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/04/2025, 13:26

Certidão

29/04/2025, 02:08

Certidão de Publicação - DJE

29/04/2025, 02:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

29/04/2025, 02:07

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/04/2025, 02:07

Publicação

29/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2025, 12:05

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:48

Processo Dependente Iniciado

28/04/2025, 11:48

Acórdão

•30/04/2025, 17:18