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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

ISMAEL PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

GUILHERME VAN DE KAMP

Reu

SEBASTIAO RONALDO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JANICE NUNES RAMOS

CPF

TERCEIRO

OTACILIO DE SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERALDO BORGES DA COSTA

OAB/MS 20774·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARINO

OAB/SP 179606·CPF·Representa: Réu

SIMONE DE SOUZA MOREIRA MARINO

OAB/SP 203056·Representa: Réu

SYLVANA MOREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP 211701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ISMAEL PEREIRA RAMOS

CPF

Autor

GUILHERME VAN DE KAMP

Reu

SEBASTIAO RONALDO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JANICE NUNES RAMOS

CPF

TERCEIRO

OTACILIO DE SOUZA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MOZART FLORES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WALDIR MOURA FLORENTINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:56

Documento Digitalizado

08/08/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 08:03

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2025, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 17:05

Emissão da Relação

22/07/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 16:23

Proferida decisão interlocutória

22/07/2025, 16:23

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:56

Documento Digitalizado

08/08/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2025, 08:03

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 15:43

Documentos

Interlocutória

•22/07/2025, 16:23

Sentença

•13/05/2025, 18:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2025, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2025, 16:51

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 17:05

Emissão da Relação

22/07/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 16:23

Proferida decisão interlocutória

22/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/07/2025, 14:13

Redistribuição de Processo - Saída

21/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 08:35

Transitado em Julgado em data

26/06/2025, 07:53

Prazo em Curso

19/05/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:20

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 06:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/05/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/05/2025, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 07:26

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2025, 07:26

Emissão da Relação

14/05/2025, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 18:04

Registro de Sentença

13/05/2025, 18:03

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/03/2025, 23:46

Redistribuição de Processo - Saída

05/03/2025, 23:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/03/2025, 23:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 00:40

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

14/02/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:09

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 03:48

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2024, 12:07

Prazo em Curso

06/09/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Espólio de Ismael Pereira Ramos - Réu: Guilherme Van de Kamp - INTIMEM-SE as partes para apresentação de razões finais escritas, em 10 dias – PRAZO COMUM. Intimação - ADV: Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS), Roberto Marino (OAB 179606/SP), Simone de Souza Moreira Marino (OAB 203056/SP), Sylvana Moreira de Almeida (OAB 211701/SP) Processo 0800844-13.2021.8.12.0052 - Usucapião -

06/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2024, 08:21

Emissão da Relação

04/09/2024, 12:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 03:51:01, 1ª Vara.

02/09/2024, 15:51

Juntada de NULL

26/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:06

Prazo em Curso

29/07/2024, 09:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2024, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/07/2024, 17:23

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 13:08

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor

25/07/2024, 11:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Espólio de Ismael Pereira Ramos - Réu: Guilherme Van de Kamp - (...) A controvérsia, contudo, cinge-se em saber se estão presentes os requisitos para a aquisição prescritiva do bem móvel descrito na inicial. Das Provas 01) Tendo em vista que para a comprovação do alegado nos autos é indispensável robusta prova testemunhal, Intimação - ADV: Eraldo Borges da Costa (OAB 20774/MS), Roberto Marino (OAB 179606/SP), Simone de Souza Moreira Marino (OAB 203056/SP), Sylvana Moreira de Almeida (OAB 211701/SP) Processo 0800844-13.2021.8.12.0052 - Usucapião - DEFIRO a produção de prova em audiência de instrução e julgamento. 02) DESIGNO o dia 27/08/2024, às 15:15 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. 03) O rol de testemunhas da parte autora fora apresentado às f. 119. A parte requerida quedou-se inerte. A curadoria especial pleiteou pelo julgamento antecipado da lide (f. 112 e 116). 04) Conforme artigo 455 do CPC/15 "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". 05) Caso pugnado pelo requerido, determino a colhida do depoimento pessoal da parte autora, consoante art. 385, do CPC/15, devendo, quando da intimação, ser advertida da obrigatoriedade no comparecimento (artigo 385, § 1º, do CPC/15). 06) Conforme determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, é PROIBIDA a participação das testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, sendo que deverão comparecer PRESENCIALMENTE no fórum de Anastácio, exceto aquelas residentes em outra cidade ou por algum motivo que a impeça de comparecer no prédio do Poder Judiciário, mediante comprovação e informando nos autos. Às providências e intimações necessárias.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:07

Prazo em Curso

23/07/2024, 17:18

Emissão da Relação

23/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 03:15:00, 1ª Vara.

23/07/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 22:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 22:05

Despacho Saneador

18/07/2024, 22:04

Conclusos para decisão

15/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 04:12

Conclusos para decisão

19/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 09:50

Prazo em Curso

18/06/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

13/06/2024, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2024, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 14:34

Proferida decisão interlocutória

23/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 04:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 04:56

Prazo em Curso

22/04/2024, 10:19

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2024, 12:50

Prazo em Curso

01/04/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

22/03/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2024, 10:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 23:12

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 23:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 07:10

Prazo em Curso

26/01/2024, 06:35

Juntada de Mandado

16/01/2024, 18:16

Juntada de NULL

16/01/2024, 18:16

Prazo em Curso

20/10/2023, 05:40

Prazo em Curso

17/10/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 12:47

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 08:54

Autos preparados para expedição

31/08/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:53

Emissão da Relação

28/08/2023, 23:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 16:51

Proferida decisão interlocutória

28/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:57

Prazo em Curso

20/06/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:09

Emissão da Relação

15/06/2023, 20:24

Proferida decisão interlocutória

15/06/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 18:22

Conclusos para despacho

14/06/2023, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 04:12

Prazo em Curso

17/05/2023, 21:37

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 08:05

Emissão da Relação

16/05/2023, 22:07

Juntada de NULL

16/05/2023, 18:55

Prazo em Curso

17/04/2023, 23:18

Prazo em Curso

12/04/2023, 12:50

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 12:50

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 16:39

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 10:07

Emissão da Relação

17/03/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 15:49

Proferida decisão interlocutória

17/03/2023, 15:49

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:21

Prazo em Curso

27/02/2023, 09:24

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:38

Emissão da Relação

15/02/2023, 17:05

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:26

Emissão da Relação

30/01/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 16:14

Proferida decisão interlocutória

13/12/2022, 17:11

Conclusos para decisão

16/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 12:06

Prazo em Curso

06/10/2022, 07:27

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:55

Emissão da Relação

04/10/2022, 07:34

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

28/09/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 14:32

Proferida decisão interlocutória

27/09/2022, 14:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 09:51

Prazo em Curso

26/07/2022, 08:09

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

22/07/2022, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:44

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:35

Prazo em Curso

31/05/2022, 07:30

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

27/05/2022, 16:29

Juntada de NULL

26/01/2022, 14:56

Juntada de Mandado

26/01/2022, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 01:26

Prazo em Curso

29/10/2021, 18:49

Prazo em Curso

29/10/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 18:35

Juntada de NULL

28/10/2021, 15:50

Juntada de Mandado

28/10/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 17:46

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 17:46

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2021, 16:23

Autos preparados para expedição

15/10/2021, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:56

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 11:23

Prazo em Curso

16/09/2021, 07:17

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:54

Emissão da Relação

14/09/2021, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 09:52

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/08/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2021, 11:36

Informação do Sistema

24/08/2021, 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/08/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 11:25

Despacho

•13/01/2025, 17:54

Interlocutória

•18/07/2024, 22:05

Interlocutória

•23/05/2024, 14:34

Despacho

•21/03/2024, 15:14

Interlocutória

•28/08/2023, 16:51

Interlocutória

•15/06/2023, 18:21

Interlocutória

•17/03/2023, 15:49

Interlocutória

•14/12/2022, 16:14

Interlocutória

•27/09/2022, 14:32

Despacho

•18/07/2022, 15:44

Despacho

•14/10/2021, 17:56

Despacho

•14/09/2021, 08:32