Recurso Inominado Cível 0800666-11.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 39.034,25

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Paulo Afonso de Oliveira

Partes do Processo

IVANIO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:33

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 08:33

Transitado em Julgado em #{data}

23/03/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:38

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

16/02/2023, 16:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/01/2023, 18:16

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:33

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 08:33

Transitado em Julgado em #{data}

23/03/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

26/02/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 22:04

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 17:48

Despacho

•02/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/02/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:38

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

16/02/2023, 16:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/01/2023, 18:16

Conclusos para decisão

12/12/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 12:05

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

24/11/2022, 12:05

Conclusos para decisão

11/11/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 18:36

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:26

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2022, 02:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:11

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

23/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2022, 08:44

Despacho

•14/09/2022, 13:48

Interlocutória

•24/11/2022, 12:05

Acórdão

•16/02/2023, 16:38