Apelação Cível 0801188-29.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.600,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDUARDO AZEVEDO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2025, 14:06

Recebidos os autos

10/12/2024, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica

10/12/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:50

INCONSISTENTE

29/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:13

Todas as movimentações(40)

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2025, 14:06

Recebidos os autos

10/12/2024, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica

10/12/2024, 01:39

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:50

INCONSISTENTE

29/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2024, 18:34

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/11/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/11/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:44

Inclusão em Pauta

11/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2024, 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2024, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:07

Conclusos para decisão

15/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/10/2024, 15:17